Ministra Ellen Gracie acompanha voto do relator reconhecendo a união homoafetiva

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de proferir o sétimo voto a favor da união homoafetiva. Ao proferi-lo, acompanhando integramente o relator, ministro Carlos Ayres Britto, a ministra julgou procedentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4477 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que discutem a respeito da possibilidade de reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.

Ellen Gracie iniciou sua participação no julgamento fazendo referência ao conceito de família e a proteção que esta recebe no Direito brasileiro. Citando a Carta Maior, a ministra apontou que a família exige a durabilidade da relação, a não-clandestinidade e a continuidade, além da ausência de impedimento".

Assinalou que, a evolução do direito que cabe aos homossexuais teve início há anos. Já no Código napoleônico, que descriminalizou a prática homossexual, até então considerada um delito. No seu ponto de vista, essa evolução tem também outras barreiras a vencer para que se consiga a igualdade plena.

Ellen Gracie acrescentou ainda que todos os países da Europa ocidental já possuem esse entendimento e que, recentemente, a Argentina, Espanha e Portugal também aprovaram legislação neste sentido.

Afirmou também que o Canadá e a África do Sul obtiveram o mesmo avanço através de decisão jurisdicional, assim como hoje encaminha-se a votação também o nosso país. Fazendo uso das palavras do premiê espanhol Luis Zapatero, disse que, não estamos legislando para pessoas distantes e desconhecidas, estamos alargando as oportunidades de felicidade para nossos vizinhos, nossos colegas de trabalho, nossos amigos e nossa família. Asseverou ainda que uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes.

A ministra finalizou seu voto dizendo que o Supremo"lhes [aos homossexuais] restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura a sua dignidade, afirma a sua identidade e restaura a sua liberdade.

KK/AD