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Jurisprudência · há 5 dias

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-ED-EDv RE 495757 PR - PARANÁ

Decisão Trata-se de Embargos de Divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma desta CORTE que deu provimento ao recurso extraordinário do Estado do Paraná. O acórdão recebeu a seguinte e...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1149363 RS - RIO GRANDE DO SUL 5038924-61.2015.4.04.7100

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão da TRU - Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: “PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONA...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1150589 CE - CEARÁ 0020444-52.2005.4.05.8100

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, assim ementado: “AÇAO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RECUPERAÇAO DE ÁREA DEGRADADA. CUMULAÇAO...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1150808 SP - SÃO PAULO 1015762-35.2017.8.26.0037

DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral reconhecida e mér...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1150566 DF - DISTRITO FEDERAL 0805994-67.2016.4.05.8300

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: “ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSCURSO PARA O PRAZO MÁXIMO PARA INTEGRA...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1150537 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0802046-79.2014.4.05.8400

Trata-se de processo em que se discute a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer tratamento médico na rede privada de saúde, em razão da ausência de vaga na rede pública (arts. 5º, 37, 196 e 19...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1150348 SC - SANTA CATARINA 5024673-58.2017.4.04.7200

DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 657.718, Tema n. 500): repercussão geral reconheci...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1006053 RS - RIO GRANDE DO SUL 5012112-87.2012.4.04.7002

Trata-se de processo em que se discute a constitucionalidade do art. 273 do Código Penal. O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o RE 979.962-RG, sob minha relatoria (Plenário Virtual), reconheceu...
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : AgR Rcl 19422 DF - DISTRITO FEDERAL 0001370-37.2014.1.00.0000

Decisão: Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação. Inicialmente, registro que o presente recurso submete-se ao regime jurídico do Código de Processo Civil de 1...
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1144888 PE - PERNAMBUCO 0007740-07.2005.4.05.8100

DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a) Tema n. 424, Recurso Extraordinário com Agravo n. 639.228; ausência de repercus...
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