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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0094940-67.2020.1.00.0000 MS 0094940-67.2020.1.00.0000

DECISAO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVA...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0095297-47.2020.1.00.0000 DF 0095297-47.2020.1.00.0000

DECISAO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Democrático Trabalhista, PDT, contra os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória 979, de 9 de junho de 2020, que “di...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0095769-48.2020.1.00.0000 PI 0095769-48.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão que indefe...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0095433-44.2020.1.00.0000 ES 0095433-44.2020.1.00.0000

RECLAMAÇAO MANEJADA PARA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. ART. 988, 5º, I, DO CPC/2015. SÚMULA 734/STF. NAO CABIMENTO SEGUIMENTO NEGADO. Vistos etc. 1. Trata-se de Reclamação...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 607109 PR

Vistos etc. 1. Formulam pedido de destaque a recorrente, Sulina Embalagens Ltda. (petição nº 42121/2020), e o amicus curiae Instituto Aço Brasil (petição nº 43313/2020). 2. Em 08.6.2020, determinei...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0095538-21.2020.1.00.0000 PA 0095538-21.2020.1.00.0000

DECISAO: 1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, proposta contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que denegou a tutela antecipada vindicada nos autos do Mandado de Segurança...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0005929-89.2018.4.02.0000 RJ 0005929-89.2018.4.02.0000

Vistos etc. Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi manejado agravo. Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinári...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5018281-68.2018.4.04.7200 SC 5018281-68.2018.4.04.7200

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM DECISAO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSAO GERAL. FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. OMISSAO. AUSÊNCIA. ART. 1.033 DO CPC/2015. INAPLICABILIADE. CARÁTER MER...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0000156-05.2017.7.00.0000 RS 0000156-05.2017.7.00.0000

DECISAO: 1. Trata-se de recurso em mandado de segurança interposto pelo Ministério Público Militar contra acórdão do Superior Tribunal Militar assim ementado: “EMENTA: HABEAS CORPUS. NULIDADE. DEST...
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Jurisprudência · há 4 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5004579-69.2015.4.04.7100 RS 5004579-69.2015.4.04.7100

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: “TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇAO. INTERESSE DOS ASSOCIADOS NAO DEMONSTR...
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