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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0025667-35.2019.1.00.0000 PA 0025667-35.2019.1.00.0000

Habeas corpus. Crime de estelionato previdenciário. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade. Negativa de seguimento. Vistos etc. Trata-se...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0048528-44.2021.1.00.0000 MT 0048528-44.2021.1.00.0000

DECISAO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇAO CONTRA DECISAO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇAO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLO...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0110123-78.2020.1.00.0000 DF 0110123-78.2020.1.00.0000

DECISAO RECLAMAÇAO. INQUÉRITO POLICIAL. RESTRIÇAO DE ACESSO A DETERMINADAS PEÇAS. SIGILO INOPONÍVEL AO ADVOGADO DO INVESTIGADO. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0036214-66.2021.1.00.0000 SP 0036214-66.2021.1.00.0000

DECISAO: 1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por Adelino Peria e outros em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido nos autos do AgInt no RESP nº 1.668.692, qu...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0097677-43.2020.1.00.0000 GO 0097677-43.2020.1.00.0000

RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – IDENTIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação....
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0006570-06.2017.8.26.0196 SP 0006570-06.2017.8.26.0196

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucion...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0110649-45.2020.1.00.0000 SE 0110649-45.2020.1.00.0000

Decisão: Vistos. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por Anacelia Lima Rocha em desfavor de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20), que teri...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0102008-68.2020.1.00.0000 MG 0102008-68.2020.1.00.0000

Decisão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta por AeC Centro de Contatos S/A, em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do ...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - PETIÇÃO : Pet 0100928-69.2020.1.00.0000 DF 0100928-69.2020.1.00.0000

Decisão: Cuida-se de “notícia crime” apresentada pelo requerente em epígrafe, em face de e. Ministro deste Supremo Tribunal Federal, pela alegada prática de crimes previstos nos artigos 139, “caput...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0111087-71.2020.1.00.0000 SP 0111087-71.2020.1.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA COMO ÚNICO DADO PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA DO § 4º D...
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