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Jurisprudência · há 5 dias

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : MC Rcl 27642 PB - PARAÍBA 0007337-58.2017.1.00.0000

Decisão: Vistos. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pela Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) em face do Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho da Comarca de...
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Jurisprudência · há 3 dias

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-AgR RE 965482 RS - RIO GRANDE DO SUL

Verifico que a decisão por mim anteriormente proferida nestes autos não teve presente a questão relativa à constitucionalidade da Lei nº 6.994/82. Passo a apreciar referida controvérsia, restando p...
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Jurisprudência · há 9 dias

Supremo Tribunal Federal STF - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NA AÇÃO RESCISÓRIA : ExecFazPub AR 2387 RS - RIO GRANDE DO SUL 9956912-56.2014.1.00.0000

Decisão: Cuida-se de execução de honorários contra a Fazenda Pública nos autos de ação rescisória julgada parcialmente procedente. O executado INSS suscita, em sua impugnação à execução, preliminar...
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Jurisprudência · há 3 dias

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1012312 SP - SÃO PAULO 0401839-49.1990.4.03.6103

Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado (eDOC 34, p. 54): ...
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Jurisprudência · há 5 dias

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 27782 SP - SÃO PAULO 0007950-78.2017.1.00.0000

Decisão: Vistos. Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada por Rosineide Montes Borges e por Rogerio Monteiro de Barros em face de decisão do Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Penápolis/...
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Jurisprudência · há 5 dias

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 34461 DF - DISTRITO FEDERAL 0059364-52.2016.1.00.0000

Decisão: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pelo Estado da Paraíba em face de deliberação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com o fito de obter decisão que declare: “a nulidade...
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Jurisprudência · há 3 dias

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA : SS 5201 SP - SÃO PAULO 0010294-32.2017.1.00.0000

SUSPENSAO DE SEGURANÇA. SUSPENSAO INDEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO. SUSPENSAO NAO CONHECIDA. Relatór...
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Jurisprudência · há 3 dias

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1075567 RS - RIO GRANDE DO SUL 5042990-83.2016.4.04.9999

Decisão Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea “a” “b” do permissivo constitucional, contra acórdão da Sexta Turma do Tribunal ...
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Jurisprudência · há 3 dias

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1071836 ES - ESPÍRITO SANTO 0013865-47.2011.4.02.5001

DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 892.238, Tema n. 908): ausência de repercussão ger...
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Jurisprudência · há 3 dias

Supremo Tribunal Federal STF - INTERVENÇÃO FEDERAL : IF 5154 GO - GOIÁS 0003102-29.2009.1.00.0000

INTERVENÇAO FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PREJUÍZO. 1. Representação por intervenção federal em Goiás requerida por Cláudio Humberto Lacerda Medeiros pelo alegado descumprimento de ordem ...
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