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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
ontem
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 50472 RJ 0064579-33.2021.1.00.0000
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931/DF (TEMA RG Nº 246). INO...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 10 horas
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 212718 SP 0115456-40.2022.1.00.0000
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INACEITÁVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. HABE...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
ontem
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1326321 DF 0705138-17.2019.8.07.0018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 23.09.2021. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. DELEGACIA. CRIAÇÃO DE POSTO AVANÇADO. ALEGADA VIOLAÇÃO A...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 10 horas
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 51282 RS 0067462-50.2021.1.00.0000
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TEMA 1.093. ADI 5.469/DF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DATA DO JULGAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA ESTADUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
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Jurisprudência ·
ontem
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 213190 SP 0116176-07.2022.1.00.0000
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Dosimetria da pena. Causa de diminuição. inaplicabilidade. Fat...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 10 horas
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 47003 RS 0052657-92.2021.1.00.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VÍCIOS: INEXISTENTES. PRETENSÃO INFRINGENTE: DESCABIMENTO. 1. São incabíveis os embargos de declaração quando diante da inexistência de ob...
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Jurisprudência ·
ontem
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 210802 SP 0067246-89.2021.1.00.0000
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Inadequação da via eleita. Condenação transitada em julgado. Pedido de desclassificação. Tráfico privilegiado. Fatos...
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Jurisprudência ·
ontem
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 213770 SP 0001559-66.2022.3.00.0000
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO §4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. CABIMENTO. ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE COM ATIVID...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
ontem
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 49786 PR 0062371-76.2021.1.00.0000
Direito Penal e Processual Penal. Agravo interno em Reclamação. Alegada violação à ADI 2.797-ED. Ausência de aderência. 1. Da análise dos autos, nota-se que não há, no ato reclamado, qualquer debat...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 10 horas
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1370343 DF 0711754-91.2021.8.07.0000
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC MARÇO/90. PLANO COLLOR. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VAL...
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