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Notícia · ontem

Mantida prisão de acusado de integrar organização criminosa com atuação na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 163211, impetrado em favor de Izaías Antônio de Araújo, funcionário da Prefeitura de...
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Notícia · ontem

Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada a um condenado por crime de tráfico de drogas. A decisão,...
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Notícia · ontem

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (23)

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o procurador do Estado de São Paulo e professor Luciano Alves Rossato fala sobre pedofilia e pornografia infantil. O programa também vai falar sobre o Dia do...
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Notícia · ontem

Tempo destinado à transmissão de programas culturais e jornalísticos por emissoras de rádio é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e na transmissão de programas...
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Notícia · há 4 dias

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras de veículos,...
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Notícia · ontem

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado

A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ajuizaram Ação Direta de...
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Notícia · ontem

Cobrapol questiona norma sobre jornada de servidores do Mato Grosso do Sul

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto 11.046/2002, do Estado de Mato Grosso do Sul,...
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Notícia · há 3 dias

Após 30 anos, Constituição brasileira permanece uma das mais avançadas do mundo, afirma presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou neste sábado (20) que a Constituição brasileira, passados 30 anos, permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo...
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Notícia · ontem

2ª Turma realiza sessão extraordinária na quarta-feira (24), às 9h30

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessão extraordinária para quarta-feira, dia 24, às 9h30, para julgamento de processos em pauta e...
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Diário · ontem

Andamento do Processo n. 506 - Agravo / Ag.reg. / Ação Originária - 22/10/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.166.882 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.166.934 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.166.963 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.166.970 RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
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