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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO : MI 0087507-12.2020.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0087507-12.2020.1.00.0000

MANDADO DE INJUNÇAO. SERVIDOR PÚBLICO: DEFICIÊNCIA FÍSICA. ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO DO § 4º-A DO ART. 40 DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA. APLICAÇAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 142/2013 ...
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Notícia · anteontem

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (8)

Revista Justiça O programa desta quarta-feira fala dos perigos digitais - golpes e aplicativos falsos com o anúncio do auxílio emergencial; aplicativos de videoconferência que podem representar...
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Notícia · anteontem

Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias direcionadas à prevenção da Covid-19

O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6374 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional...
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Notícia · há 3 dias

Ministro Fachin nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer, condenado na Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado pela Segunda Turma do STF a 13...
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Notícia · há 3 dias

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de...
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Notícia · há 3 dias

Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada...
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Diário · anteontem

EXTRA do Supremo Tribunal Federal de 07/04/2020

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Diário · anteontem

Andamento do Processo n. 1.262.116 - Recurso Extraordinário / Agravo - 07/04/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.262.116 (293) ORIGEM : PROC - 00116791220165030136 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : MINAS GERAIS REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : PLANSUL...
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Diário · anteontem

Andamento do Processo n. 1.262.099 - Recurso Extraordinário / Agravo - 07/04/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.262.099 (292) ORIGEM : PROC - 10017865620155020713 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : SÃO PAULO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : ICOMON COMERCIAL...
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Andamento do Processo n. 1.262.092 - Recurso Extraordinário / Agravo - 07/04/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.262.092 (291) ORIGEM : 90280544420198130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PROCED. : MINAS GERAIS REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) :...
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