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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 50472 RJ 0064579-33.2021.1.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931/DF (TEMA RG Nº 246). INO...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 212718 SP 0115456-40.2022.1.00.0000

EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INACEITÁVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. HABE...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1326321 DF 0705138-17.2019.8.07.0018

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 23.09.2021. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. DELEGACIA. CRIAÇÃO DE POSTO AVANÇADO. ALEGADA VIOLAÇÃO A...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 51282 RS 0067462-50.2021.1.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TEMA 1.093. ADI 5.469/DF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DATA DO JULGAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA ESTADUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 213190 SP 0116176-07.2022.1.00.0000

Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Dosimetria da pena. Causa de diminuição. inaplicabilidade. Fat...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 47003 RS 0052657-92.2021.1.00.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VÍCIOS: INEXISTENTES. PRETENSÃO INFRINGENTE: DESCABIMENTO. 1. São incabíveis os embargos de declaração quando diante da inexistência de ob...
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 210802 SP 0067246-89.2021.1.00.0000

Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Inadequação da via eleita. Condenação transitada em julgado. Pedido de desclassificação. Tráfico privilegiado. Fatos...
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 213770 SP 0001559-66.2022.3.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO §4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. CABIMENTO. ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE COM ATIVID...
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Jurisprudência · ontem

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 49786 PR 0062371-76.2021.1.00.0000

Direito Penal e Processual Penal. Agravo interno em Reclamação. Alegada violação à ADI 2.797-ED. Ausência de aderência. 1. Da análise dos autos, nota-se que não há, no ato reclamado, qualquer debat...
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Jurisprudência · há 10 horas

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1370343 DF 0711754-91.2021.8.07.0000

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC MARÇO/90. PLANO COLLOR. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VAL...
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