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Diário · há 6 horas

Despacho - 5004669-53.2020.8.13.0525 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

RE 1325993 NÚMERO ÚNICO: 5004669-53.2020.8.13.0525 RECORRENTE(S) Estado de Minas Gerais ADVOGADO(A/S) Advogado-geral do Estado de Minas Gerais RECORRIDO(A/S) Jose Nelson Pascoal ADVOGADO(A/S)...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 5001530-93.2020.8.13.0525 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

RE 1325908 NÚMERO ÚNICO: 5001530-93.2020.8.13.0525 RECORRENTE(S) Estado de Minas Gerais ADVOGADO(A/S) Advogado-geral do Estado de Minas Gerais Levy Leite Romero | OAB 116346/MG RECORRIDO(A/S) Iria...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 5004299-74.2020.8.13.0525 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

RE 1325723 NÚMERO ÚNICO: 5004299-74.2020.8.13.0525 RECORRENTE(S) Estado de Minas Gerais ADVOGADO(A/S) Advogado-geral do Estado de Minas Gerais Vanessa Saraiva de Abreu | OAB 64559/MG RECORRIDO(A/S)...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 5003144-63.2018.4.03.6104 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

RE 1325400 NÚMERO ÚNICO: 5003144-63.2018.4.03.6104 RECORRENTE(S) Avon Industrial Ltda e Outro(a/s) AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A/S) Alexandre Lira de Oliveira | OAB's (41767/DF, 67130/PR,...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 1006348-86.2014.8.26.0079 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

RE 1325398 NÚMERO ÚNICO: 1006348-86.2014.8.26.0079 RECORRENTE(S) Estado de São Paulo ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado de São Paulo RECORRIDO(A/S) Fabricio Jose Batista ADVOGADO(A/S) Mario...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 0005916-74.2020.8.26.0564 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

RE 1325142 NÚMERO ÚNICO: 0005916-74.2020.8.26.0564 RECORRENTE(S) Ministério Público do Estado de São Paulo ADVOGADO(A/S) Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo RECORRIDO(A/S) Diones...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 1000840-62.2018.8.01.0000 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

RE 1283360 NÚMERO ÚNICO: 1000840-62.2018.8.01.0000 RECORRENTE(S) Estado do Acre ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado do Acre RECORRIDO(A/S) Lucy Maria Marin Bezerra ADVOGADO(A/S) Dougllas...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 1044765-21.2016.8.26.0053 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

ARE 1326545 NÚMERO ÚNICO: 1044765-21.2016.8.26.0053 RECORRENTE(S) Estado de São Paulo e Outro(a/s) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado de São Paulo RECORRIDO(A/S)...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 1041513-10.2016.8.26.0053 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

ARE 1326542 NÚMERO ÚNICO: 1041513-10.2016.8.26.0053 RECORRENTE(S) Estado de São Paulo e Outro(a/s) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado de São Paulo RECORRIDO(A/S)...
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Diário · há 6 horas

Despacho - 0003192-70.2019.4.03.6202 - Disponibilizado em 14/05/2021 - STF

ARE 1326519 NÚMERO ÚNICO: 0003192-70.2019.4.03.6202 RECORRENTE(S) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ADVOGADO(A/S) Procurador-geral Federal | OAB 00000/DF RECORRIDO(A/S) Maria Cleonice Gaia...
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