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Notícia · há 6 dias

Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a União aplique sanções caso o governo mantenha a cobrança...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 917.955 - Recurso Extraordinário - 26/02/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 917.955 (859) ORIGEM : PROC - 994093602591 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 1.255.405 - Recurso Extraordinário / Agravo - 26/02/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.255.405 (292) ORIGEM : 50061567620194049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) :...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 1.204.914 - Emb.decl. / Recurso Extraordinário / Agravo - 26/02/2020 do STF

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (858) 1.204.914 ORIGEM : 10531786920178260576 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - 16ª CJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 1.255.372 - Recurso Extraordinário / Agravo - 26/02/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.255.372 (291) ORIGEM : 00088924120164020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : RIO DE JANEIRO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : ATHEQ...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 1.255.101 - Emb.decl. / Recurso Extraordinário - 26/02/2020 do STF

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.255.101 (857) ORIGEM : RE - 00371731620118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO EMBTE.(S) : CLEUSA...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 1.255.369 - Recurso Extraordinário / Agravo - 26/02/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.255.369 (290) ORIGEM : 10094257920168260032 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : ADRIANA...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 1.195.841 - Emb.decl. / Ag.reg. / Recurso - 26/02/2020 do STF

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (855) EXTRAORDINÁRIO 1.195.841 ORIGEM : 1602106 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : PARANÁ RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA EMBTE.(S) : METHANEX CHILE S/A...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 1.195.841 - Emb.decl. / Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 26/02/2020 do STF

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (854) 1.195.841 ORIGEM : 1602106 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : PARANÁ RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA EMBTE.(S) : NAVIERA ULTRANAV LTDA ADV.(A/S)...

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Diário · há 18 horas

Andamento do Processo n. 1.255.307 - Recurso Extraordinário / Agravo - 26/02/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.255.307 (289) ORIGEM : 01126128220148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCED. : RIO DE JANEIRO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) :...

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