STF e TRF-5 debatem juízo de admissibilidade de recursos em Pernambuco

A equipe técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em Recife (PE), na quinta-feira (9), com representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para debater o juízo de admissibilidade de recursos. O presidente da Corte, Dias Toffoli, defende, desde sua posse, a importância da aproximação com os tribunais, responsáveis por realizar o primeiro juízo de admissibilidade dos recursos.

De acordo com a secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Lira, o Supremo tem feito um trabalho de ampla divulgação nos estados e realizado análises de como os tribunais estão aplicando as orientações no que diz respeito à admissibilidade. “Com a formalização dos núcleos de recursos e de repercussão geral na estrutura organizacional da Presidência, o ministro passou a orientar os tribunais e as turmas recursais sobre a importância do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, realizado pelos tribunais locais”, afirmou.

A assessora-chefe do Núcleo de Análise de Recurso (Nare), Lucilene Rodrigues Santos, explicou que, a partir da criação dos núcleos, foram realizadas reuniões com os órgãos responsáveis pelo juízo de admissibilidade e ministrados cursos para os servidores que atuam diretamente nesse exame e no enquadramento em temas de repercussão geral. Ela destacou, ainda, uma série de benefícios dessa sistemática, como evitar a distribuição de recursos manifestamente inadmissíveis, para que os ministros se dediquem aos casos complexos e de maior relevância.

Para a formalização dos núcleos, foi identificado que, em 99,4% dos julgamentos de agravos em recursos extraordinários (AREs), o Supremo mantém o que foi decidido pela instância inferior. Após a implantação do Nare e do Núcleo de Repercussão Geral (Nurg), cabe às instâncias originárias repetir o entendimento firmado nos casos de repercussão geral, sem necessidade de nova apreciação pelo STF, à exceção dos casos previstos em lei. Com base nessa orientação, o número de agravos indevidamente encaminhados ao STF caiu de 1.173 em setembro de 2018 para 114 no mesmo período do ano passado.

Também participaram da reunião com os representes do TRF-5 o juiz auxiliar da Presidência do STF Márcio Boscaro, o assessor-chefe do Nurg, Carlos Alberto Gonçalves, e o assessor especial da Presidência, Alexandre Freire.

Assessoria de Comunicação da Presidência, com informações e foto do TRF5