Advocacia voluntária e locação de imóveis em destaque na Rádio Justiça

Jornal da Justiça: resolução do CNJ cria Cadastro Nacional de Advogados Voluntários

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita e cria o Cadastro de Advogados Voluntários. Quem explica, numa entrevista ao vivo, é o conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, autor da resolução. E o ministro Cezar Peluso negou liminar ao governo italiano contra o refúgio de Cesare Battisti. A Itália questionou decisão do governo brasileiro de dar refúgio ao escritor pivô de um pedido de extradição que tramita no STF. Os detalhes no Jornal da Justiça desta quarta-feira (11), entre 6h e 8h.

Hora Legal: publicação de fotos eróticas gera prisão

Um estudante no sul de Minas Gerais foi condenado a quatro anos de prisão por ter divulgado na internet cenas de sexo explícito praticadas com uma adolescente de 15 anos. Os detalhes com o desembargador do TJ-MG, Júlio Cezar Gutierrez.

E mais: uma decisão judicial obrigou o Rio Grande do Sul a criar 3,8 mil vagas no sistema prisional. Acompanhe ainda com o consultor da Rádio Justiça e especialista em Direito Penal, Francisco Dirceu Barros, os aspectos práticos do novo júri. Hora Legal, nesta quarta-feira (11), às 8h.

Direitos e deveres do locatário de imóvel no Justiça em Movimento*

Muitas imobiliárias exigem mais de dois avalistas ou então um depósito em dinheiro na hora de alugar um imóvel. Essa prática é prevista legalmente? E, afinal, quem deve pagar IPTU, o dono do imóvel ou a pessoa que o aluga? Tudo que está no contrato tem que ser observado por ambas as partes. Mas essas exigências podem ser consideradas abusivas ou se justificam para que não haja inadimplência? Saiba no Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (10), às 11h10.

STF: Plenário julgará assuntos relacionados ao serviço público e à magistratura

Dos 24 processos que constam na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, cinco são Recursos Extraordinários, 11 são Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sete são Mandados de Segurança e um é Ação Originária. Os casos tratam, por exemplo, de cálculos de gratificação, extensão de benefícios a inativos, subsídios de juízes, pedidos de reconsideração de demissão de servidores, entre outros assuntos relativos ao serviço público. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, a partir das 14h.

O processo penal na radionovela da Rádio Justiça

Jonas, um advogado criminalista, é chamado para defender Atílio Boaventura da acusação de um crime. O cliente, à primeira vista, demonstra ser inocente. Porém, ao descobrir que o acusado mentiu ao contar os detalhes do ocorrido, Jonas precisa decidir se continua ou não defendendo Atílio. Conheça mais sobre o processo penal e o Tribunal do Júri na radionovela Crime Imperfeito, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

* Se houver sessão do Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira, pela manhã, o programa Justiça em Movimento não será transmitido. O tema Direitos e deveres do locatário de imóvel será debatido no programa de quinta-feira (12).