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23 de Outubro de 2018
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    Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha

    Supremo Tribunal Federal
    há 2 meses

    “É preciso cada vez mais que nós tenhamos uma atuação tanto na atenção às mulheres quanto nas medidas que elas podem adotar, para que a violência contra a mulher não fique em silêncio, um silêncio que faz com que a violência cada vez mais possa prosseguir”. A afirmação é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a abertura da XII Jornada Lei Maria da Pena, promovida pelo CNJ e realizada durante toda esta quinta-feira (9) e sexta-feira (10), na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. Este ano a jornada tem como tema principal o assassinato de mulheres por questões de gênero – crime de feminicídio – tipificado mais recentemente no Brasil e cujo aumento nos índices tem tomado as manchetes na imprensa e preocupado a presidente do STF e do CNJ.

    Nesse sentido a ministra defendeu maior integração entre todas as instituições envolvidas na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2005) e na prevenção e na repressão à violência contra a mulher, como o poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Militar e as Delegacias Especializadas para que possam atuar de forma harmoniosa. “A Jornada Lei Maria da Penha é integrada por representantes de todas as instituições que compõem o sistema responsável pelo cumprimento da Lei Maria da Penha e das normas constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana, à igualdade e particularmente a todas promoções, programas e ações referentes à Lei 11.340/2005”, disse.

    A ministra Cármen Lúcia afirmou que essa legislação deu nova perspectiva jurídica de se enfrentar a violência contra mulher, destacando avanços significativos para o aperfeiçoamento e cumprimento da Lei Maria da Penha, como a atuação do CNJ na criação de coordenadorias nos Tribunais de Justiça para dar suporte aos juízes na mediação de conflitos e adoção de medidas protetivas.

    Para Cármen Lúcia é preciso mudar essa cultura de uma sociedade machista, preconceituosa e violenta que fragiliza também crianças e as famílias das vítimas. A ministra fez uma ressalva quanto a aplicação da lei que, nesses 12 anos, ainda é pouco aplicada na atenção às crianças que presenciam cenas de violência doméstica e destacou que este será um tema abordado mais profundamente durante a Campanha da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ, para que se tenha um empenho cada vez maior de julgar os casos de feminicídio para dar uma resposta às crianças, às famílias dessas vítimas e à sociedade, ressaltando que trata-se de uma agressão tão grave, que não fica apenas na pessoa da vítima.

    “A paz ou a violência não para nos umbrais das portas de casa, ela atravessa a rua e ganha a praça. Ou temos uma sociedade que pode conviver de forma mais pacifica ou vamos ter uma sociedade cada vez mais violenta e não se sabe onde isso vai acabar, mas certamente não vai acabar bem”, disse a ministra Cármen Lúcia. “O que queremos, juntamente com os homens, é fazer com que as crianças possam viver em harmonia em casa e fora de casa”, concluiu a ministra.

    A XII Jornada Lei Maria da Penha termina nesta sexta-feira (9), após dois dias de palestras, debates, oficinas e projetos voltados à capacitação de cada setor da justiça criminal, para investigação, processo e julgamento de feminicídios. Ao final do encontro, os participantes elaborarão uma carta de intenções com propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres.

    Acesse mais informações e a programação completa da XII Jornada Maria da Penha, disponível no site do CNJ.

    AR/JR, com informações da Agência CNJ

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