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26 de Junho de 2022
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    O impacto do AI-5 no Brasil no Supremo

    Supremo Tribunal Federal
    há 13 anos

    O Ato Institucional Nº 5 , editado em 13 de dezembro de 1968, consolidou a ditadura ao cassar importantes direitos do cidadão brasileiro. Por causa da censura instaurada por ele, a vida política e cultural brasileira foi devastada. As ações dos cidadãos eram controladas de forma severa e a música perdeu seus intérpretes para as prisões.

    Por causa do AI- 5 , o Congresso Nacional foi fechado por prazo indeterminado e os parlamentares foram forçados a entrar em recesso. Assim, o governo abria o caminho para legislar não por votação dos representantes do povo, mas por decretos-lei. Ele deu a si mesmo o poder de intervir nos estados e municípios e de decretar o estado de sítio sem autorização prévia do Legislativo. Entraram para a ilegalidade todas as reuniões de cunho político e foi suspenso o habeas corpus para acusados de crimes políticos.

    O ex-senador e ex-ministro do regime, coronel da reserva Jarbas Passarinho estava no Palácio das Laranjeiras junto com 14 militares e dez civis que formavam o Conselho de Segurança Nacional o órgão que elaborou o texto. Hoje ele confirma que sabia o que estava assinando. Eu fiz com toda a minha própria consciência, mas sabendo que ou concordava (com o AI) ou estaria aderindo aos que nos combatiam, disse em entrevista à Rádio Justiça.

    Ele citou uma frase que atribui ao presidente Castello Branco para explicar aquele momento. Ele dizia: Passarinho, não se pode fazer uma revolução sem os radicais, e não se pode governar com eles, conta. Foi esse grupo radical que começou a reagir querendo fechar definitivamente o Congresso, detalha o coronel reformado.

    No Supremo

    O Supremo Tribunal Federal sentiu na carne a limitação do trabalho com o AI-5 e o fim do habeas corpus para crimes políticos. Para o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, esta medida anulou os direitos individuais de todo cidadão brasileiro. O habeas corpus é garantia fundamental para defesa dos direitos e garantias individuais. Por isso neste ato ele foi cassado.

    Para o historiador da Universidade de Brasília Otaciano Nogueira, o Brasil passou a ter apenas um poder. Quando o cidadão é proibido de recorrer ao Poder Judiciário na violação dos seus direitos, acaba o regime democrático, sintetizou.

    Em 16 de janeiro de 1969, a "Voz do Brasil" trouxe um outro duro golpe ao STF: anunciou que três ministros do STF seriam obrigados a se aposentar. Como protesto, outros dois pediram aposentadoria imediatamente. Esse fato retirou cinco juízes de uma Corte. Que transformação, que mutilação, lamenta o atual presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

    A Ordem dos Advogados do Brasil prontamente permitiu a volta deles à advocacia sem que fosse cumprido o período de quarentena (por lei, o agente político deve esperar alguns meses antes de exercer a advocacia privada). Foi uma decisão histórica, comenta o atual presidente do Conselho Nacional da OAB, Cezar Britto.

    Ligações anteriores

    Os três ministros retirados do Supremo tinham semelhanças: eram juristas, escritores, jornalistas e, sobretudo, políticos. Na década que precedeu o regime militar, eles circulavam no mais alto escalão da República, muitas vezes se revezando em cargos-chave, como de primeiro-ministro, chanceler e chefe da Casa Civil.

    Tanto poder somado às ligações que os três tinham com a política anterior à era militar incomodou muita gente e foi a razão maior das aposentadorias precoces. Victor Nunes foi ministro da Casa Civil de Juscelino Kubitschek de 1956 a 1959.

    Essa mesma cadeira foi ocupada em 1963 por Evandro Lins e Silva, já no governo de João Goulart. Entre os dois períodos, Hermes Lima ocupou um cargo também importante do Executivo: o de primeiro-ministro no regime parlamentarista (em 62 e 63, quando o cargo foi extinto). Neste mesmo ano, Evandro assumiu outro cargo deixado por Hermes Lima, o de chanceler do Brasil.

    Hermes Lima e Evandro Lins e Silva são imortais da Academia Brasileira de Letras, e Victor Nunes Leal é o autor de uma obra que marcou a Ciência Política brasileira, chamada Coronelismo, Enxada e Voto.

    RC/MG /LF //AM

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    10 Comentários

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    Atualmente, o Brasil precisa de muito mais do que um AI-5!

    Precisa de uma FAXINA GERAL, ampla e irrestrita, sem errar, como fez o Regime Militar, o brando, que não fuzilou seus opositores sem julgamento, como fizeram as DITADURAS comunistas, e deixou herança maldita para saquear o país!

    Hoje, a maior dúvida da maioria dos brasileiros de bem é se os militares iriam errar novamente! continuar lendo

    Nada esses militares só sabem dá o cu tudo viado enrustido continuar lendo

    Burburinho suspeito tatuado:

    sabe o que é ser depilado à seco com baioneta, sob sol escaldante, com banho de álcool gel depois.

    Pergunte aos garnizés de 1963, que soltaram a franga depois de !964. continuar lendo

    Então esta na hora do Gilmar Mendes pedir as contas......esse Sinistro só envergonha...... continuar lendo

    Eu não acho injusto o que aconteceu. Acho que foi um exemplo de democracia. O que não temos hoje continuar lendo

    Hoje ,não só caçar ministros STF ,tem que abrir investigação e com certeza muitos vão para a cadeia ,além de muitos senadores ,deputados e outros políticos.
    Ditadura militar , perto do que o supremo tem feito ???
    Forças armadas já !!! Eu apóio !!! continuar lendo