Ministros aposentados relembram os colegas cassados

Desde a época da aposentadoria compulsória dos ministros Victor Nunes, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, os ministros do Supremo independentemente do viés político concordam que o decreto que os retirou foi desnecessário. Quem resume é o ministro aposentado Célio Borja: Foi uma arbitrariedade, um ato injustificado e que causou um grande dano à respeitabilidade das instituições políticas brasileiras.

Em janeiro de 1969, Borja dirigia a Caixa Econômica Federal no estado do Rio de Janeiro e conta que foi chamado para substituir o ministro Victor Nunes nas salas de aula. Isso porque, além de ser retirado do Supremo, Nunes havia perdido sua cadeira na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (na época, Universidade do Brasil). Célio Borja então assumiu a vaga, como regente de cátedra.

A amizade entre eles cresceu na década seguinte, em janeiro de 1977, quando Borja deixou a Presidência da Câmara e foi convidado por Nunes para o escritório de advocacia que ele mantinha no Rio. Tornou-se uma amizade que dura mesmo depois da morte dele e conservo sua memória num relicário. Ele é uma das inspirações da minha vida de advogado e de jurista, declara o ministro aposentado, que continua trabalhando no Rio de Janeiro.

Respeito

No início do período militar, em 1964, Borja já era deputado estadual filiado a um partido liberal, a UDN. Na década seguinte, ele teve dois mandatos na Câmara dos Deputados pela Arena.

Apesar das diferentes concepções políticas, ele frisa a relação com os três colegas como de respeito e admiração. Nós não éramos militares nem combatentes. Os políticos de um modo geral têm convicções e princípios muitas vezes opostos, mas se respeitam, conta, especialmente enfatizando o ministro Evandro Lins e Silva, que, dos três, era o mais ligado aos socialistas. Nossa atitude era divergente, claro, porque pensávamos diametralmente o oposto, mas eu o tenho por homem de bem. Ele foi um excelente ministro do Supremo. Victor foi excepcional, e ambos se comportaram de maneira irrepreensível, comenta.

Já com relação ao ministro Hermes Lima, seus laços eram acadêmicos, pois era pupilo de Aliomar Baleeiro, amigo de Lima. Ele foi um grande professor de Introdução à Ciência do Direito, então todos nós tínhamos por ele admiração, disse. Célio Borja repudia a nomenclatura de comunista para Hermes Lima. Ele era um socialista catedrático, o que hoje chamamos de social democrata, ou seja, alguém que defende a prevalência do social mesmo quando se têm em vista direitos individuais, direitos de contrato ou decorrentes da manifestação da vontade, explicou.

Na opinião de Célio Borja, não houve, nos julgamentos proferidos pelos três ministros, qualquer radicalismo ou extremismo que explique a cassação. Por isso, acredita que os cargos e as ligações dos ministros com os governos JK e Jango determinaram o fim precoce da carreira de cada um na Corte. A verdade é que eles eram ministros modelares. Basta dizer que Victor criou as súmulas, foi um disciplinador da atividade jurisprudencial do Supremo. Todos as reconhecem como uma das coisas mais importantes já feitas em matéria de ordem processual e dos trabalhos do STF, resume.

Um vazio

À época em que o Ato Institucional nº 5 foi editado, o ministro aposentado Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, atuava como juiz federal em Minas Gerais. Ele conta que não teve a sua autoridade de magistrado atingida, porém reclama as consequências do ato como jurista, professor de Direito e defensor do Estado democrático de Direito.

Velloso comenta que o AI-5 significou um golpe na Constituição então vigente, que era a Constituição de 1967. Conforme o ministro, aquele ato representou uma medida de força, uma violência.

Eu lembro que no dia em que o Ato Institucional nº 5 foi promulgado, 13 de dezembro de 1968, senti um vazio. Ele foi um março de violência, vindo a agredir a Constituição , diz Carlos Velloso, ao recordar que o ato suprimia o habeas corpus e a competência da magistratura.

De acordo com o ministro, os elaboradores do AI-5 o colocaram acima da Constituição Federal . Um Estado de Direito não abre mão dessas garantias constitucionais que vêm de há muitos séculos, as quais representam a conquista dos povos, de modo que determinadas medidas agrediam o Estado de Direito, ressalta o ministro, ao exemplificar, citando a supressão do HC e dos predicamentos da magistratura, a fim de torná-la dependente.

No entanto, afirma que sua vida de magistrado foi pautada pela independência e que jamais foi desrespeitado por qualquer autoridade daquela época. Pelo contrário, quando tive que agir com severidade, agi, minha autoridade jamais foi contestada. Então, pessoalmente, até com relação a esses atos, nada posso reclamar, completa.

O Estado Democrático não admite fazer tábula rasa das garantias constitucionais, como o habeas corpus, chamado remédio constitucional, finalizou Velloso.

Cai a máscara da ditadura

Foi com o Ato Institucional nº 5 , de 16 de janeiro de 1968, que a ditadura tirou sua máscara, resumiu o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence, ao falar sobre esse momento recente da história nacional.

Naquele ano, quando foi editado o Ato Institucional nº 5 , o ministro já experimentara na própria pelé o gosto amargo do regime. Havia sido cassado de seu cargo de professor da UnB, talvez por conta de seu passado ligado ao movimento estudantil, acredita ele. Isso porque Pertence foi vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), na época do governo do presidente Juscelino Kubitschek. No ano seguinte, Pertence sofreria novo revés, sendo aposentado compulsoriamente do cargo de procurador do Ministério Público do DF, acusado de subversão pelos militares.

Habeas Corpus

Já a grande castração promovida pela AI-5 , acredita Pertence, foi a eliminação do habeas corpus em matéria de crimes contra a segurança nacional. A partir daí podia-se encobrir todas as violências do regime, institucionais ou mesmo físicas. Os habeas corpus eram um obstáculo à tortura, ao desaparecimento de presos políticos, arrematou o ministro.

Aposentadoria

Pertence chegou a trabalhar com o ministro Vitor Nunes Leal um dos três ministros da Suprema Corte considerados suspeitos pelos militares e que foram cassados pelo regime, com a edição do AI-5 . E conta como Nunes Leal ficou sabendo de sua aposentadoria compulsória, por meio de decreto baseado no Ato Institucional nº 5 .

De acordo com Pertence, como ministro do STF, Vitor Nunes Leal trabalhava em um processo de modernização da Corte, sendo assessorado por um profissional belga conhecido como Mr. Deer. No dia 16 de janeiro de 1968, Vitor Nunes recebeu o belga para jantar e conversarem sobre o assunto.

Durante o jantar, ouviam o rádio, que transmitia o noticiário do Conselho de Segurança Nacional, quando vem a noticia, dada sem maior ênfase, comunicando a cassação do ministro. Nunes Leal então se dirigiu para o belga, lembra Pertence, e diz: Mister Deer, eu continuo interessadíssimo na sua conversa, mas o senhor já não está falando com um ministro do Supremo. EC /MG/MB /LF //AM