Presidente do STF apresenta palestra em universidade sobre a constitucionalização do Direito Civil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou palestra na noite desta segunda-feira (21) a alunos e professores de uma faculdade de direito, no Distrito Federal. Ao falar sobre "A constitucionalização do Direito Civil", a ministra assumiu o compromisso de, como presidente do STF, cidadã e servidora pública, "não cruzar os braços diante das injustiças" ainda presentes no Brasil.

Segundo a ministra, o processo de constitucionalização do direito civil aproximou os cidadãos do Judiciário e a Constituição passou a ser a base a partir da qual se interpretam todos os ramos do direito. "A força do direito civil, que continha todos os direitos inerentes à pessoa, era suficiente para fazer com que as relações pessoais se passassem de maneira equilibrada. A Constituição Federal vem trazer outra compreensão de mundo juridicamente concebido, positivado. Cumpre o papel de ser a fonte efetiva que transforma a vida das pessoas", disse.

A ministra também falou do papel da Constituição e do Judiciário nas relações entre particulares. Segundo ela, cabe ao Estado garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos e também conjugá-los, quando estes estiverem em conflito.

Para a presidente do STF, a constitucionalização do direito nada mais é do que um novo direito constitucional. "Esse direito veio para dar a todo ser humano cada vez mais condições de viver segundo os princípios que lhe garantam expandir seus direitos e manter a sua equaldade, respeitando-se o que cada um é e quer ser, e também a garantia da pluralidade, de conviver com o diferente".

A ministra ressaltou, no entanto, que às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta da Republica, e mesmo após uma centena de modificações, ainda não estão garantidos aos cidadãos todos esses direitos, mas reforçou seu compromisso em agir frente a injustiças.

SP/EH