Ministro Dias Toffoli fala sobre meios alternativos de resolução de conflitos em fórum jurídico na Rússia

Representando o Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fez nesta quinta-feira (17) mais um pronunciamento no VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia. O ministro participou da sessão de debates sobre meios alternativos de resolução de conflitos e justiça digital e falou sobre sua experiência na criação de um sistema extrajudicial de resolução de disputas entre entidades públicas por meio de conciliação.

Segundo o ministro, a Administração Pública é o litigante com o maior número de casos nos sistemas de tribunais federais e estaduais brasileiros. O ministro informou que, em 2007, uma pesquisa da Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 147 casos no STF e 400 no Superior Tribunal de Justiça envolvendo disputas entre a União, suas agências e autarquias federais. Como resultado desta pesquisa, o ministro criou, em 2007, dentro da estrutura da AGU, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para a resolução extrajudicial de conflitos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal. “As câmaras ajudaram a aliviar um pouco o fardo do Judiciário e geraram economia, evitando os custos dos procedimentos legais e otimizando o tempo dos advogados públicos em relação a outros processos judiciais”, disse.

Em sua exposição, Dias Toffoli também falou do funcionamento do Sistema de Mediação Digital. Criado em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mecanismo que possibilita negociações a distância está sendo revisado neste ano. A nova versão da plataforma busca atender à crescente demanda por resolução consensual de conflitos. “O Judiciário se torna mais eficiente quando estimula soluções autocompostas e meios legítimos de resolução de conflitos – instrumentos rápidos e econômicos para oferecer justiça. A ideia é que o termo de todo litígio não é necessariamente uma sentença, mas sim uma solução. Para tanto, continuaremos a contar com a criatividade e a assistência da tecnologia na Era Digital para continuar melhorando a satisfação de nossos usuários com a administração da justiça”, falou o vice-presidente.

O fórum teve início na última terça-feira (15) e vai até o dia 19 de maio. Participam os principais representantes mundiais desse segmento, com o objetivo de discutir questões urgentes que confrontam a comunidade jurídica internacional.

SP/EH