Direto do Plenário: STF analisa preliminar em HC do ex-presidente Lula

há 6 anos

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pelo não conhecimento do pedido, ao entender que o habeas corpus no caso é substitutivo do recurso ordinário previsto no artigo 102, inciso II, alínea a, da Constituição Federal.

Os demais ministros proferem voto quanto ao conhecimento.

Leia o voto do ministro Fachin quanto à preliminar.

Em instantes mais detalhes.

Supremo Tribunal Federal

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