STF discute coleta de material genético de condenados em audiência pública nesta quinta e sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal realiza na próxima quinta (25) e sexta-feira (26) audiência pública para discutir aspectos técnicos a respeito da coleta de DNA aplicada à investigação forense. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 973837, com repercussão geral reconhecida, que aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos para manutenção de banco de dados estatal. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A criação de banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal. No RE 973837, a defesa de um condenado alega que a medida viola o princípio constitucional da não autoincriminação e o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

O cronograma das exposições na audiência pública, sujeito a alterações, é o seguinte:

Quinta-feira (25)

9h: Douglas Hares, perito criminal do Federal Bureau of Investigation (FBI);
9h45: Debbie Smith, ativista norte-americana;
10h30: Ingo Bastisch, perito do Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha (Bundeskriminalamt – BKA)
11h15: João Costa Ribeiro Neto, advogado, Academia Brasileira de Ciências Forenses;
11h35: Guilherme Jacques, perito criminal federal.

Sexta-feira (26)

9h: Meiga Aurea Mendes Menezes, perita criminal federal;
9h40: Mauro Mendonça Magliano, perito criminal federal;
10h20: Ronaldo Carneiro da Silva Junior, perito criminal federal;
11h: Maria Christina Marina, engenheira biomédica;
11h40: Heloísa Helena Kuser, perita criminal;
12h20: Jozefran Berto Freire, médico legista.
14h: Denise Hammerschmidt, juíza de Direito e pesquisadora da Universidade de Barcelona;
14h20: Renato Brasileiro de Lima, promotor de Justiça Militar e membro da Academia Brasileira de Ciências Forenses;
14h40: Taysa Schiocchet, advogada da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH/UFPR) e pesquisadora do BIOTECJUS - Estudos Avançados em Direito, Tecnociência e Biopolítica;
15h: Ronaldo Lemos, advogado do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS RIO);
15h20: Luiza Louzada, advogada da CDH/UFPR e pesquisadora do BIOTECJUS;
15h40: Danilo Doneda, advogado e pesquisador integrante da CDH/UFPR.

A audiência pública será transmitida ao vivo e com sinal aberto pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

CF/EH

Processos relacionados RE 973837