TV Justiça: programa Artigo 5º discute os tratados internacionais

O Artigo 5º da Constituição Federal determina que os direitos e garantias expressos na Carta Magna não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados por ela ou de tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. E diz também que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos, têm valor de emenda constitucional. Os tratados internacionais são tema do programa Artigo 5º desta semana, na TV Justiça.

Os tratados são discutidos pela jornalista Flávia Metzker com o ex-ministro da Justiça Luís Paulo Barreto e com o advogado Pedro Lenza. Luiz Paulo Barreto é secretário de Planejamento do Distrito Federal e atuou como negociador de tratados internacionais quando atuou no Ministério da Justiça por muito tempo.

Para o ex-ministro, os tratados são importantes para unificar a linguagem jurídica entre os países: hoje a economia global, o estreitamento das distâncias e a aproximação dos países faz com que nós tenhamos a necessidade de ter um sistema jurídico mais uniforme.

Pedro Lenza é mestre, doutor e também professor de Direito Constitucional. O advogado explica que a adoção de tratados internacionais dá mais segurança à comunidade: a partir do momento em que existe um tratado internacional, em que o país é signatário, eu realmente vejo um reforço para a sociedade. Não tenho dúvida de que existindo a cobrança internacional, o governo brasileiro incentiva cada vez mais as medidas.

O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21h. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta, 09h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30; segunda-feira, 12h; e terça-feira, 12h30.

Fonte: TV Justiça