Íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre anencefalia

há 12 anos

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido da entidade, em relação à antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos.

- Íntegra do voto do ministro Luiz Fux.

Supremo Tribunal Federal

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