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28 de Outubro de 2021
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    PSOL pede que STF prossiga julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

    Supremo Tribunal Federal
    há 11 anos

    O Partido Socialismo e Liberdade apr (PSOL) esentou, nesta terça-feira , u (28) ma petição ao Supremo Tribunal Federal nos (STF) autos do Recurso Extraordinário 630147 requerendo que a Corte proclame a constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa, e sua eficácia já para as eleições de 2010.

    Tendo em vista o empate em 5 a 5 no julgamento do RE ajuizado por Joaquim Roriz contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Distrito Federal recurso em que se discute a Lei Complementar 135/2010 o partido entende que a Corte deveria levar em conta a presunção da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, pr (LC) oclamando a eficácia, vigência e aplicabilidade imediata da alínea k do inciso I do artigo da Lei da Ficha Limpa.

    Para a legenda, mesmo com a desistência de Roriz do RE 630147, o Supremo deve prosseguir no julgamento, uma vez que a matéria teve repercussão geral reconhecida. A desistência do candidato não deve interromper a discussão da aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 já nas eleições de 2010, sustenta o PSOL.

    Repercussão

    A desistência, como ato unilateral e de conveniência da parte alcança apenas a esfera do direito subjetivo individual dos recorrentes, permanecendo íntegra a importância e necessidade do término do julgamento do recurso sob a ótica da repercussão geral reconhecida, sustenta o PSOL.

    De acordo com a legenda, o reconhecimento expresso da repercussão geral na matéria em debate suplantou o interesse individual das partes. Restou caracterizada a relevância da questão recursal sob o aspecto jurídico e como tal exigindo uma definitiva solução, independentemente da desistência do recurso pelo recorrente, diz a legenda na petição.

    MB/CG

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