Direito do Plenário: Começa julgamento da ADPF 153, sobre a Lei de Anistia

há 14 anos

Começa neste momento o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. Ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a ação questiona a anistia política a agentes do Estado acusados de crimes comuns como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, principalmente contra opositores ao regime político da época.

Em instantes, mais detalhes.

Supremo Tribunal Federal

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