Remédios constitucionais é o tema da semana no Saber Direito

No programa "Saber Direito" desta semana você não pode perder o curso sobre remédios constitucionais, com o professor Luciano Coelho Ávila, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

A partir de quarta-feira, o professor explica qual a diferença entre direitos, garantias e remédios constitucionais previstos na Constituição de 88. O primeiro grande doutrinador sobre esse conceito foi o jurista Rui Barbosa que estabeleceu uma diferença. Ele disse que os direitos eram aquelas disposições meramente declaratórias que asseguravam a existência de um bem com vantagens a determinados cidadãos. Já as garantias fundamentais são aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens instrumentalizando portanto a sua efetividade contra o arbítrio estatal, comenta Luciano Ávila no início do curso.

Você sabe o que é mandado de injunção? Segundo Luciano Ávila, o mandado de injunção é o tema do momento que tem sido sistematicamente explorado nas últimas provas de concursos públicos nas carreiras de magistratura, Ministério Público e defensoria.

As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 7h, com reapresentação às 23h30. Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte: TV Justiça