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30 de Maio de 2020
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    Rejeitada queixa-crime contra deputado Arnaldo Jordy

    Supremo Tribunal Federal
    há 6 anos

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou queixa-crime por crime de calúnia apresentada no Inquérito (INQ) 3659 pelo médico Luiz Afonso de Proença Sefer contra o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). Segundo os autos, o deputado teria acusado o médico de pertencer a uma quadrilha com o objetivo de intimidar pessoas a prestarem falso testemunho para incriminá-lo.

    A relatora do processo, ministra Rosa Weber, declarou a inépcia da queixa, pois não foi descrito o fato criminoso que teria falsamente atribuído ao querelante, conforme dispõe o artigo 41 do Código de Processo Penal. Na mesma linha do parecer do Ministério Público Federal, a ministra anotou que a queixa-crime, no caso, limita-se a anexar entrevistas do parlamentar, sem elencar qualquer descrição pormenorizada dos fatos que se amoldam ao tipo penal.

    PR/FB



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