Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 20/12

20h Grandes Julgamentos

O programa apresenta julgamento sobre inconstitucionalidade do voto impresso, quando o Plenário decidiu que a medida não valerá para as eleições de 2014, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543. Nela, a Procuradoria Geral da República (PGR) questionava o artigo 5º da Lei 12.034/2009, que criou o voto impresso a partir das eleições de 2014. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela procedência da ação e o Plenário reafirmou os fundamentos apresentados na liminar concedida pela ministra em 2011, no sentido de que o dispositivo contestado compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto, assegurados pelo artigo 14 da Constituição Federal. Você vai ver, no programa, os votos de todos os ministros que participaram dos debates e uma entrevista com a advogada de Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg. Ela explica o que diz a lei sobre o voto direto e secreto, as mudanças implantadas na minirreforma eleitoral e outros aspectos do julgamento que podem influenciar no pleito do ano que vem.

Reapresentações: 21/12, às 20h30; 22/12, às 10h30; 25/12, às 9h; e 26/12, às 18h.

20h30 - Iluminuras

O programa Iluminuras participou da 31ª edição da Feira do Livro de Brasília, no Distrito Federal, e conversou com a escritora Gacy Simas, que começou a escrever desde os 13 anos, mas sua primeira publicação só veio na fase adulta, em 1994. Com mais de 20 livros publicados, seu público é o infantil e suas obras são voltadas para a educação. Estimular o gosto pela leitura nas crianças também é uma de suas metas, e Gacy destaca a importância do incentivo dos pais na formação dos filhos para se adquirir o hábito de ler e contar histórias. No segundo bloco, o convidado é o professor e advogado Rui de Melo Cabral, autor do livro Mudanças Constitucionais. Ele ressalta que, para que um jurista escreva bem, é necessário o hábito da leitura.

Reapresentações: 21/12, às 11h; 22/12, às 11h30; 23/12, às 21h; 24/12, às 22h30; e 25/12, às 22h30.

Sábado, 21/12

8h - Saber Direito Debate

O professor Everton de Borba fala sobre Direito Cooperativo e sobre sua carreira. Autor de algumas obras sobre cooperativismo, o professor ainda dá boas dicas de material para estudo da matéria. Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentação: 22/12, às 10h.

10h - Saber Direito Responde

As dúvidas mais frequentes de Direito Cooperativo são respondidas pelo advogado e professor Everton de Borba, que fala sobre as características das sociedades cooperativas, aspectos do cooperativismo e responsabilidades dos cooperados.

Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentações: 21/12, às 17h; 22/12, às 9h e às 15h.

12h30 - Fórum

O tema da semana são os brinquedos violentos. A Justiça está de olho na fabricação e venda de armas de brinquedo e jogos violentos. Brasília (DF) foi a primeira capital a criar uma legislação que impede a produção destes objetos. A Lei Distrital nº 5.180/2013 traz punições para o fabricante ou lojista que insistir em produzir ou comercializar esse tipo de produto. Quem cometer infração pode ser multado em até R$ 100 mil e até perder a licença de funcionamento. Outros estados e municípios brasileiros também estão estudando a melhor forma de colocar essa ideia em prática. Para falar sobre o assunto, o programa recebe o professor e advogado criminalista Paulo André Trindade. Ele explica que a lei tem função social e, quando um estado ou município toma a iniciativa de transformar em lei a proibição de venda desses produtos, serve de exemplo para os demais. Também participa da conversa a professora e pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Ângela Uchôa Branco. Segundo ela, a arma de brinquedo não tem influência direta na vida da criança, mas os pais devem estar atentos ao interesse excessivo dos filhos, tanto no que se refere as armas de brinquedo como aos jogos eletrônicos que promovem a violência.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Reapresentações: 24/12, às 11h30; 25/12, às 9h30; 26/12, às 11h; e 27/12, às 12h.

13h30 - Plenárias

A última edição de 2013 do programa Plenárias destaca decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, na sessão de quarta-feira (18), a legitimidade do Ministério Público Eleitoral (MPE) para recorrer de decisão que deferiu registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação ao pedido inicial desse registro. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 728188. Para garantia da segurança jurídica, considerando a repercussão geral do caso e tendo em vista a existência de mais de 1,4 mil decisões tomadas pelo TSE referentes às eleições de 2012, os ministros decidiram negar provimento ao recurso, no caso concreto, determinando que esse entendimento só valerá para as próximas eleições. Assim, todos os recursos sobre esse tema referentes ao pleito de 2012 deverão ser desprovidos. Outro destaque do programa é a decisão tomada na sessão de quinta-feira (19). As circunstâncias relativas à natureza e à quantidade de drogas apreendidas com um condenado por tráfico de entorpecentes só podem ser usadas, na fase da dosimetria da pena, na primeira ou na terceira etapa do cálculo, e sempre de forma não cumulativa. Ainda na última sessão plenária de 2013, o ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, fez o tradicional discurso de encerramento do ano judiciário, com o balanço das atividades da Corte. O programa Plenárias vai mostrar os principais momentos do discurso.

Reapresentações: 21/12, às 21h; 22/12, às 11h30 e 19h30; e 23/12, às 9h30.

14h - CNJ em Ação

O programa CNJ em Ação desta semana mostra as decisões da 181ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes do órgão de controle externo do Poder Judiciário decidiram abrir processo administrativo disciplinar contra três magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia, suspeitos de irregularidades no pagamento de precatórios. Os desvios podem chegar a mais de R$ 500 milhões. No quadro Calendário, você fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário nos meses de dezembro e janeiro de 2014. No quadro Bastidores, o magistrado Carl Olva Smith, juiz auxiliar da Presidência, fala sobre o trabalho na área de Tecnologia da Informação e da Comunicação do CNJ.

Reapresentações: 23/12, às 19h; 24/12, às 13h30; 25/12, às 7h; 26/12, às 13h30.

20h - Meio Ambiente por Inteiro

O programa desta semana mostra iniciativas de empresas para diminuir a agressão ambiental durante o processo de produção. Veja exemplos de negócios diretamente voltados para a sustentabilidade ou que procuram reduzir os impactos ambientais no processo de produção. Pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que 70% dos empresários ouvidos disseram adotar algum tipo de ação para proteger o meio ambiente. O programa mostra empresa de arquitetura que investe em bambus e um comerciante que vende telhas ecológicas. Conheça também as roupas sustentáveis produzidas pela empresária Kátia Ferreira e as bolsas feitas com banner pela Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Planaltina/ DF COAESTP. Segundo o especialista em meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Cardoso, as indústrias, principalmente as próximas às cidades, estão mais preocupadas com a sustentabilidade, por cobrança do próprio consumidor.

Reapresentações: 22/12, às 8h; 23/12, às 18h; 24/12, às 10h; 25/12, às 12h30; e 26/12, às 11h30.

21h30 - Repórter Justiça

O programa da semana tem como ponto de partida o vale cultura de R$ 50 reais instituído pelo governo para beneficiar milhares de trabalhadores brasileiros e discute o que é cultura, direito previsto na Constituição federal. O crédito para consumir bens culturais foi criado como parte do programa Cultura do Trabalhador, e vai chegar àqueles que trabalham em empresas da modalidade de lucro real que aderirem à proposta. Os empresários que oferecerem os vales aos funcionários vão poder deduzir até 1% de imposto que iria pagar o que, para o advogado tributarista Erich Endrillo, é um incentivo fiscal interessante. Você vai saber ainda o que pensam os artistas e a população sobre esse novo benefício para o trabalhador brasileiro.

Reapresentações: 22/12, às 11h; 23/12, às 12h; 25/12, às 19h; 26/12 às 22h30; e 27/12, às 7h30.

Domingo, 22/12

20h Refrão

Batidas suaves aliadas à letras que falam do cotidiano e de sentimentos latentes estão no disco Manha~ do cantor, compositor e produtor musical Kelton. O título, surgido de um erro de digitação no computador, evoca a dupla característica das canções do álbum: são sons matinais e carregados de sutileza. No programa, o artista brasiliense fala sobre as transições musicais ao longo da carreira e o processo de composição do trabalho de estreia. No quadro Pauta Musical, a professora de Sociologia Carla Ribeiro analisa a canção Dolores, de Kelton, e fala sobre a dor e a felicidade no mundo moderno.

Reapresentações: 23/12, às 13h30; 24/12, às 11h30; 25/12, às 20h; 26/12, às 9h30; e 27/12, às 18h.

21h Academia

Intelectuais, cultura e repressão política na ditadura brasileira (1964-1967): relações entre Direito e autoritarismo é o tema da dissertação de Claudia Paiva Carvalho apresentada ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) para a obtenção do título de mestre em Direito. O trabalho fala um pouco da história do Brasil na década de 1960, e investiga as relações entre o Direito e o autoritarismo na ditadura brasileira. O debate tem como objeto a repressão política praticada a partir de inquéritos policiais militares e processos judiciais criminais conduzidos durante o governo Castelo Branco entre 1964 e 1967. Participam do debate a mestre em Direito Constitucional e professora de Teoria do Direito e Legislação Social Maria Pia Guerra e o historiador e coordenador de pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade José Otávio Guimarães, ambos da UnB.

Os interessados em apresentar sua tese ou dissertação no programa devem enviar seu trabalho pelo e-mail academia@stf.jus.br.

Reapresentações: 23/12, às 10h; 24/12, às 12h30; 25/12, às 19h30; 26/12, às 10h; e 27/12, às 9h.

Segunda, 23/12

20h Direito Sem Fronteiras

O Mercosul foi criado há 22 anos e tem papel importante na integração da América do Sul. Para solucionar possíveis divergências entre os Estados-membros, foi criado, em 2004, o Tribunal Permanente de Revisão (TPR). A Corte é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O advogado e mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional Lucas Chaves acredita que o Tribunal demonstra um esforço dos países membros para evitar que controvérsias atrapalhem a integração, e explica que o sistema arbitral existente antes do TPR não foi excluído. A proposta, segundo ele, é que exista uma instância de continuidade, inclusive jurisprudencial, de construção do Direito do bloco. O doutor em Relações Internacionais Carlos Eduardo Vidigal, que também participa do programa, encara a criação do TPR como algo positivo para o fortalecimento do Mercosul. Os entrevistados falam sobre a formação da Corte e sobre casos que já foram levados até o Tribunal.

Reapresentações: 24/12, às 10h30; 25/12, às 9h30; 26/12, às 6h30; 27/12, às 19h; e 28/12, às 11h30.

Segunda, 23/12, a sexta, 27/12

8h - Saber Direito Aula

O curso dessa semana aborda diversas questões previdenciárias. Após anos dedicados ao trabalho, chega o momento em que o trabalhador adquire o direito à aposentadoria. No programa Saber Direito dessa semana você vai aprender mais sobre esse benefício, além de outros direitos previstos em leis. No primeiro encontro, o procurador e professor de Direito Previdenciário Carlos Mendonça explica em que consiste a relação previdenciária e como se tornar um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na aula seguinte, os temas são a manutenção da qualidade de segurado e carência, números mínimos de contribuições a pagar, prazos e a reaquisição da qualidade de segurado. Na terceira palestra, você vai conhecer os principais tópicos sobre seguro desemprego e direitos do trabalhador em casos de acidentes de trabalho. Na penúltima apresentação, o professor abordará os benefícios para os dependentes, pensão alimentícia para o filho com até 24 anos, pensão por morte e o auxílio reclusão. O curso é concluído com a aposentadoria do servidor público e a maneira correta de calcular o benefício, além de reajuste e teto da aposentadoria.

Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça