Súmula n. 150 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 59 anos

Enunciado

Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Fontes

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 84.

Referência Legislativa

Código Civil de 1916, art. 75.