Súmula n. 120 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 59 anos

Enunciado

Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.

Fontes

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.

Referência Legislativa

Código Civil de 1916, art. 573, § 1º, § 2º.