3 de Julho de 2022
- 2º Grau
- Controle Concentrado de Constitucionalidade
- Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3504 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0002297-18.2005.1.00.0000 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Publicação
13/10/2020
Julgamento
8 de Setembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
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Ementa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – CARGO DE DIREÇÃO – ELEIÇÃO.
A escolha dos dirigentes é atribuição privativa do Tribunal – artigo 96, inciso I, alínea a, da Constituição Federal.
Acórdão
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (Presidente) e Gilmar Mendes. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020.
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1967 ART- 00115 INC-00001 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED EMC-000007 ANO-1977 EMENDA CONSTITUCIONAL
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00093 ART- 00096 INC-00001 LET- A ART- 00099 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED EMC-000045 ANO-2004 EMENDA CONSTITUCIONAL
- LEG-FED LCP-000035 ANO-1979 ART- 00102 PAR- ÚNICO LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
- LEG-FED RGI ANO-2002 ART-00014 PAR-00001 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRT-15ª REGIÃO
- LEG-FED ASR-000005 ANO-2010 ASSENTO REGIMENTAL
- LEG-EST CES ANO-1989 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SP
- LEG-EST RGI ANO-2009 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TJSP
Observações
- Acórdão (s) citado (s): (ELEIÇÃO, DIRIGENTE, TRIBUNAL) ADI 3976 (TP). Número de páginas: 15. Análise: 17/10/2021, KBP.
