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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
  • Controle Concentrado de Constitucionalidade
  • Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3504 SP

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 0002297-18.2005.1.00.0000 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Publicação

13/10/2020

Julgamento

8 de Setembro de 2020

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ADI_3504_c04bd.pdf
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Ementa

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCARGO DE DIREÇÃOELEIÇÃO.

A escolha dos dirigentes é atribuição privativa do Tribunal – artigo 96, inciso I, alínea a, da Constituição Federal.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (Presidente) e Gilmar Mendes. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ELEIÇÃO, DIRIGENTE, TRIBUNAL) ADI 3976 (TP). Número de páginas: 15. Análise: 17/10/2021, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944988386/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3504-sp

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