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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0002297-18.2005.1.00.0000 SP
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0002297-18.2005.1.00.0000 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Publicação
13/10/2020
Julgamento
8 de Setembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
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Ementa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – CARGO DE DIREÇÃO – ELEIÇÃO.
A escolha dos dirigentes é atribuição privativa do Tribunal – artigo 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal.
Acórdão
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (Presidente) e Gilmar Mendes. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020.