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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_179307_0c454.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10

03/10/2020 SEGUNDA TURMA

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 179.307 SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGDO.(A/S) : DIEGO DA SILVA ROSSI

ADV.(A/S) : JOSE SIERRA NOGUEIRA E OUTRO (A/S)

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

E M E N T A: “ HABEAS CORPUS ” – PACIENTE CONDENADO A PENA RECLUSIVA INFERIOR A 04 ( QUATRO ) ANOSESTIPULAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO – POSSIBILIDADENECESSIDADE , CONTUDO, DE TAL FIXAÇÃO INICIAL RESULTAR DE DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA ( SÚMULA 719/STF) – PRETENDIDO INGRESSO EM REGIME INICIAL MAIS BRANDO – INEXISTÊNCIA , NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA JUSTIFICADORA DA CONCRETA NECESSIDADE DE O PACIENTE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO – ATO DECISÓRIO FUNDAMENTADO , EXCLUSIVAMENTE, EM ELEMENTOS INERENTES À GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO – “HABEAS CORPUS” DEFERIDO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO .

– A jurisprudência desta Suprema Corte orienta-se no sentido de repelir a possibilidade jurídica de o magistrado sentenciante estabelecer o regime inicial mais gravoso, quando se utiliza , para esse efeito, apenas de elementos inerentes à gravidade em abstrato do delito.

A C Ó R D Ã O

Vistos , relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual da Segunda Turma ,

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10

HC XXXXX AGR / SP

na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator.

Brasília, Sessão Virtual de 25 de setembro a 02 de outubro de 2020.

CELSO DE MELLO – RELATOR

Supremo Tribunal Federal

Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 10

03/10/2020 SEGUNDA TURMA

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 179.307 SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGDO.(A/S) : DIEGO DA SILVA ROSSI

ADV.(A/S) : JOSE SIERRA NOGUEIRA E OUTRO (A/S)

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

R E L A T Ó R I O

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO – (Relator): Trata-se de recurso de agravo, tempestivamente interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão que, por mim proferida, deferiu o pedido de “habeas corpus” deduzido em favor do paciente, ora agravado.

Inconformada com esse ato decisório, a parte agravante interpôs o presente recurso de agravo, postulando o provimento desta espécie recursal.

Por não me convencer das razões expostas pela parte ora recorrente, submeto à apreciação da colenda Segunda Turma este recurso de agravo.

É o relatório .

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.CELSODEMELLO

Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10

03/10/2020 SEGUNDA TURMA

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 179.307 SÃO PAULO

V O T O

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO – (Relator): Entendo não assistir razão à parte recorrente, eis que a decisão agravada – cujos fundamentos são ora reafirmados – ajusta-se , com integral fidelidade, à diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal na matéria em exame.

Com efeito, constata-se , pela análise da sentença emanada do Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca de São Paulo/SP, que simplesmente não há, nela , qualquer motivação idônea justificadora da concreta necessidade de o ora recorrido iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Na verdade , o magistrado sentenciante, ao fixar a pena-base do ora agravado no mínimo legal, deixou expressamente consignada a inexistência de “quaisquer circunstâncias judiciais que possam ensejar exasperação da pena”, não se justificando , por isso mesmo, a imposição do regime inicial mais gravoso para cumprimento da sanção penal.

Cumpre considerar que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que o fato de o sentenciado haver sofrido condenação a pena igual ou inferior a 04 (quatro) anos de reclusão não lhe confere, só por si, o direito público subjetivo à obtenção de regime prisional menos gravoso ( RTJ 148/490-491 , Rel. Min. SYDNEY SANCHES, v.g.).

É que o preceito inscrito no art. 33, § 2º, “ c ”, do Código Penal não obriga o magistrado sentenciante, mesmo tratando-se de réu primário e sujeito a pena não superior a quatro anos de prisão, a fixar , desde logo, o regime penal aberto .

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.CELSODEMELLO

Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10

HC XXXXX AGR / SP

Como se sabe, a norma legal em questão permite ao juiz impor ao sentenciado regime penal mais severo, desde que o faça , no entanto, em decisão suficientemente motivada ( RTJ 141/545 – RTJ 151/212, v.g.). A opção pelo regime menos gravoso , desse modo, constitui mera faculdade legal reconhecida ao magistrado, consoante enfatizado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

“(…) O direito positivo brasileiro permite ao juiz impor ao sentenciado regime penal mais severo, desde que o faça em decisão suficientemente motivada (…).”

( RTJ 154/103 , Rel. Min. CELSO DE MELLO)

O cumprimento em regime mais brando (…) não é decorrência automática da duração da pena, mas simples faculdade do juiz , que pode e deve evitá-lo, quando não satisfeitos os pressupostos estabelecidos no ‘ caput ’ do art. 59 do Código Penal.”

( HC 66.950/RO , Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI – grifei )

Convém assinalar , por necessário, que o Poder Judiciário – em face do que prescreve o art. 33, § 3º, do Código Penaldeve justificar , de modo adequado e satisfatório, a imposição do regime inicial semiaberto, quando cabível , em tese, como na espécie, a aplicação de regime penal menos gravoso.

Impende ressaltar , neste ponto, por oportuno, que, em sessão realizada em 24/09/2003, o Plenário desta Corte aprovou os Enunciados nº 718 e nº 719 da Súmula de sua jurisprudência predominante, que assim dispõem , respectivamente:

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.” ( grifei )

2

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.CELSODEMELLO

Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10

HC XXXXX AGR / SP

A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea .” ( grifei )

No caso , contudo, como precedentemente se registrou, não houve , na decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau, motivação apta a justificar a adoção do regime inicial semiaberto para cumprimento da pena pelo ora recorrido.

Pertinente , em suma, em situações como a de que ora se cuida, a advertência feita pelo magistério jurisprudencial desta Suprema Corte ( HC 118.230/SP , Rel. Min. DIAS TOFFOLI – HC 121.356/SP , Red. p/ o acórdão Min. EDSON FACHIN – HC 121.939/SP , Red. p/ o acórdão Min. EDSON FACHIN – HC 130.411/SP , Red. p/ o acórdão Min. EDSON FACHIN – HC 140.118/SP , Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI – HC 140.441/MG , Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI – HC 146.561/MT , Rel. Min. MARCO AURÉLIO, v.g.):

“’ HABEAS CORPUS ’ SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA. NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO . TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO . RÉU PRIMÁRIO . CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS . ‘ QUANTUMDA PENA . AVALIAÇÃO . REGIME INICIAL ABERTO . CABIMENTO . SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO .

…................................................................................................... 2 . Não se tratando de réu reincidente , ficando a pena no patamar de quatro anos e sendo as circunstâncias judiciais positivas , cumpre observar o regime aberto e autorizar a substituição da pena privativa da liberdade pelas restritivas de direitos, conforme artigos 33 e 44, ambos do Código Penal.

3

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.CELSODEMELLO

Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 10

HC XXXXX AGR / SP

3 . ‘Writ’ não conhecido, mas com concessão da ordem , de ofício , para assegurar ao Paciente o direito ao cumprimento da pena em regime inicial aberto , bem como deferir a substituição da pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, a serem determinadas pelo Juízo da origem.”

( HC 121.948/MG , Red. p/ o acórdão Min. EDSON FACHIN – grifei )

“’ Habeas corpus ’. 2 . Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo transporte de valores (art. 157, § 2º, incisos I e III, do CP). Condenação. Regime inicial fechado. 3 . Pedido de fixação de regime mais brando . Possibilidade: primariedade do agente ; circunstâncias judiciais favoráveis ( pena-base fixada no mínimo legal ); e fundamentação inadequada (gravidade do delito decorrente do uso de arma de fogo). 4. A invocação abstrata da causa de aumento de pena não pode ser considerada, por si só, como fundamento apto e suficiente para agravar o regime prisional, por não se qualificar como circunstância judicial do art. 59. 5. A jurisprudência do STF consolidou o entendimento segundo o qual a hediondez ou a gravidade abstrata do delito não obriga, por si só, o regime prisional mais gravoso, pois o juízo, em atenção

os princípios constitucionais da individualização da pena e da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, deve motivar o regime imposto observando a singularidade do caso concreto. 6. Aplicação das súmulas 440, 718 e 719. 7 . Ordem concedida para fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da pena .”

( HC 123.432/SP , Rel. Min. GILMAR MENDES – grifei )

“(...) PENAREGIME DE CUMPRIMENTOCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO ACUSADO . Uma vez favoráveis as circunstâncias judiciais ao acusado, ficando-se, em termos de pena-base, no mínimo previsto para o tipo , considerado o patamar fixado no artigo 33 do Código Penal, cumpre observar o regime menos gravoso .”

( HC 130.924/MG , Rel. Min. MARCO AURÉLIO – grifei )

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Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.CELSODEMELLO

Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 10

HC XXXXX AGR / SP

“(...) PENA – CUMPRIMENTO – REGIME – DISCIPLINA. A fixação do regime de cumprimento ocorre considerado o disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal, levando-se em conta a pena imposta e as circunstâncias judiciais .

PENACUMPRIMENTOREGIME INICIAL . Ficando a pena-base no mínimo previsto para o tipo, ante circunstâncias judiciais favoráveis , não extravasando 4 anos , cumpre observar o regime aberto .”

( HC 151.016/SP , Rel. Min. MARCO AURÉLIO – grifei )

RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS ’. TRÁFICO DE DROGAS . DOSIMETRIA . CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS . PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL . REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO . INADEQUAÇÃO . RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO .

…................................................................................................... 2 . A determinação do regime inicial de cumprimento da pena deve levar em conta dois fatores : ( a ) oquantumda reprimenda imposta ( CP , art . 33 , § 2º ); e ( b ) as condições pessoais do condenado estabelecidas na primeira etapa da dosimetria ( CP, art. 59 c/c art. 33, § 3º).

3 . Inviável regime inicial prisional mais gravoso que oquantumda pena aplicada com base na gravidade em abstrato do delito , mormente quando presentes todas circunstâncias judiciais favoráveis. Súmulas 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal .

4 . Recurso ordinário provido para a imposição do regime inicial de cumprimento de pena semiaberto.”

( RHC 128.094/SC , Rel. Min. TEORI ZAVASCKI – grifei )

RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS ’. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA . CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS . PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO

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Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.CELSODEMELLO

Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 10

HC XXXXX AGR / SP

LEGAL . IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE .

1 . A determinação do regime inicial de cumprimento da pena deve levar em conta dois fatores: ( a ) o ‘ quantumda reprimenda imposta ( CP, art. 33, § 2º); e ( b ) as condições pessoais do condenado ( CP, art. 33, § 3º) estabelecidas na primeira etapa da dosimetria. Estabelecida a pena-base no mínimo legal , porque favoráveis todas as circunstâncias judiciais , a imposição de regime inicial mais grave revela quadro de descompasso com a legislação penal .

2 . No caso, fixada a pena definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão, não havendo reincidência e avaliadas positivamente todas as circunstâncias judiciais do art . 59 do CP , a fixação do regime semiaberto é medida que se impõe, nos termos do § 2º, b, e § 3º do art. 33 do Código Penal.

3 . Recurso ordinário provido para fixar, desde logo, o regime inicial semiaberto.”

( RHC 135.298/SP , Red. p/ o acórdão Min. TEORI ZAVASCKI – grifei )

Vê-se , portanto, que a jurisprudência desta Suprema Corte orienta-se no sentido de repelir a possibilidade jurídica de o magistrado sentenciante estabelecer o regime inicial mais gravoso, quando se utiliza , para esse efeito, apenas de elementos inerentes à gravidade em abstrato do delito.

Em suma : tenho para mim que os fundamentos subjacentes à decisão impugnada nesta sede processual divergem dos estritos critérios que a jurisprudência desta Suprema Corte firmou na matéria em análise.

Sendo assim , e em face das razões expostas, nego provimento ao presente recurso de agravo, mantendo , por seus próprios fundamentos, a decisão recorrida.

É o meu voto .

6

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-03/10/2020

Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 10

SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 179.307

PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGDO.(A/S) : DIEGO DA SILVA ROSSI

ADV.(A/S) : JOSE SIERRA NOGUEIRA (82041/SP) E OUTRO (A/S)

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.9.2020 a 2.10.2020.

Composição: Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Celso de

Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Maria Clara Viotti Beck

Secretária

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941173046/agreg-no-habeas-corpus-hc-179307-sp-0034408-6420191000000/inteiro-teor-941173052

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