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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXXX-67.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_172321_6348c.pdf
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Ementa

ORDEMCORRÉUEXTENSÃO.

Ante a identidade de situação jurídica, cabe estender a corréu ordem deferida em habeas corpus – artigo 580 do Código de Processo Penal.

Acórdão

A Turma, por maioria, deferiu a extensão do habeas corpus e determinou a expedição de alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o requerente não esteja custodiado por motivo diverso da prisão preventiva formalizada no processo nº XXXXX-69.2015.8.26.0576, da Terceira Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP, ficando o mesmo advertido da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.9.2020 a 21.9.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936247375/extensao-no-habeas-corpus-hc-172321-sp-0024087-6720191000000

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