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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0052212-50.2016.1.00.0000 DF 0052212-50.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0052212-50.2016.1.00.0000 DF 0052212-50.2016.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : DIOMEDES PEREIRA DA SILVA, IMPTE.(S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
30/09/2020
Julgamento
22 de Setembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_133799_d3cc1.pdf
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Ementa

PROVAPRODUÇÃO ANTECIPADAARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Uma vez ocorrendo quadro a ensejar a observância do artigo 366 do Código de Processo Penal, possível é a produção antecipada de prova, ante risco de prejuízo.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.9.2020 a 21.9.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936242921/habeas-corpus-hc-133799-df-0052212-5020161000000