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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0033603-14.2019.1.00.0000 SP 0033603-14.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : KEVIN RAMON DOMINGUES MARTINS, IMPTE.(S) : DAVID DE CASTRO, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 545.542 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
29/09/2020
Julgamento
4 de Maio de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_178672_0136f.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALADEQUAÇÃO.

O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALCOLEGIADOCRIVOPREJUÍZOINEXISTÊNCIA. A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, pelo colegiado, no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica a impetração. PRISÃO PREVENTIVATRÁFICOFLAGRANTEDROGAQUANTIDADE. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial porção de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva – evolução de entendimento anterior.

Acórdão

A Turma, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/935450334/habeas-corpus-hc-178672-sp-0033603-1420191000000