jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0029461-64.2019.1.00.0000 AL 0029461-64.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0029461-64.2019.1.00.0000 AL 0029461-64.2019.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : ELOY CARLOS DE LIMA NETO, IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Publicação
28/09/2020
Julgamento
22 de Maio de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_175851_68f64.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES.

1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de ilegalidade.
2. Habeas Corpus indeferido.

Acórdão

A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934737981/habeas-corpus-hc-175851-al-0029461-6420191000000