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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0006981-34.2015.1.00.0000 RR 0006981-34.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0006981-34.2015.1.00.0000 RR 0006981-34.2015.1.00.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PACTE.(S) : VILMAR STRUTZ RODRIGUES, IMPTE.(S) : SYRNE LIMA FELBERK DE ALMEIDA, COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO ARE Nº 895.509 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
25/09/2020
Julgamento
4 de Maio de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_130620_cf598.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALSUPREMOINTEGRANTE.

O habeas corpus é cabível contra ato individual formalizado por integrante do Supremo. RECURSOMEIO ELETRÔNICOASSINATURA DIGITAL. O recorrente é responsável pelo atendimento aos aspectos formais alusivos à interposição de recurso por meio eletrônico.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Os Ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli (Presidente) e Roberto Barroso acompanharam o Relator com ressalvas. Impedida a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933294794/habeas-corpus-hc-130620-rr-0006981-3420151000000

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