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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0094785-64.2020.1.00.0000 AC 0094785-64.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : MARCOS DA SILVA PEREIRA, IMPTE.(S) : ANGELO RODRIGUES GADELHA MOREIRA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 120.662 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
23/09/2020
Julgamento
15 de Setembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_186682_7c854.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVAFLAGRANTEPERICULOSIDADE.

Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a custódia provisória. PRISÃO PREVENTIVA – RENOVAÇÃO – PRAZO – EXCESSO. Apresentada motivação suficiente à manutenção da prisão, observado o lapso de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado constrangimento ilegal.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932024702/habeas-corpus-hc-186682-ac-0094785-6420201000000