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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0097117-04.2020.1.00.0000 MS 0097117-04.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : CRISTIANE GOMES NOGUEIRA RODRIGUES, IMPTE.(S) : ELEUDI NARCISO DA SILVA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N° 126.253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
23/09/2020
Julgamento
15 de Setembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_188007_175c9.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVAPERICULOSIDADEVIABILIDADE.

Decorrendo a custódia de integração a organização criminosa, a teor de depoimentos de testemunhas e de envolvidos, não se tem ilegalidade. PRISÃO PREVENTIVA – RENOVAÇÃO – PRAZO – EXCESSO – AUSÊNCIA. Apresentada motivação suficiente à manutenção da prisão, observado o lapso de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado constrangimento ilegal. PRISÃO DOMICILIAR — INADEQUAÇÃO. O cometimento de crime com violência ou grave ameaça inviabiliza a substituição da prisão preventiva, gênero, pela domiciliar – artigo 318-A, inciso I, do Código de Processo Penal.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932003609/habeas-corpus-hc-188007-ms-0097117-0420201000000