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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1230154 RS 5018431-05.2011.4.04.7100

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EMBTE.(S) : LUIZ CARLOS SILVEIRA MARQUES, EMBTE.(S) : ROGERIO BARBOSA SCHALLY, EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

23/09/2020

Julgamento

15 de Setembro de 2020

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1230154_eab1e.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOSACÓRDÃO FORMALIZADO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSOADEQUAÇÃO.

Os segundos embargos de declaração são adequados quando o vício haja surgido pela primeira vez no julgamento dos anteriores.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, tendo-os como protelatórios, e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa do processo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931874729/embdecl-no-agreg-nos-embdecl-nos-embdecl-no-recurso-extraordinario-re-1230154-rs-5018431-0520114047100