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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 191256 SP 0102835-79.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

PACTE.(S) : TIAGO MARCOS CORREA, IMPTE.(S) : THIAGO RODRIGO DA COSTA, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

22/09/2020

Julgamento

16 de Setembro de 2020

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_191256_3296f.pdf
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Decisão

DECISÃO PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS – SUBSISTÊNCIA. HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDEFERIMENTO. 1. O assessor Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina assim retratou o habeas corpus: O Juízo da Vara do Plantão da Comarca de Franca/SP, no processo nº 1500159-87.2020.8.26.0608, converteu em preventiva a prisão em flagrante do paciente, ocorrida em 18 de julho de 2020, ante o cometimento do crime do artigo 33, cabeça (tráfico de drogas), da Lei nº 11.343/2006. Destacou a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido – 1 tijolo de cocaína, pesando 598 gramas. Concluiu indispensável a custódia para garantir a ordem pública. No Superior Tribunal de Justiça, a Quinta Turma inadmitiu o habeas corpus nº 606.010/SP. O impetrante sustenta a insubsistência dos fundamentos do ato que implicou a prisão preventiva, dizendo-o lastreado na gravidade abstrata do crime. Requer, no campo precário e efêmero, a revogação. No mérito, busca a confirmação da providência. Consulta ao sítio do Tribunal de Justiça revelou que o processo-crime encontra-se na fase de instrução. 2. A prisão em flagrante e a gradação do tráfico de drogas, considerada a natureza e a quantidade de substância apreendida – 1 tijolo de cocaína, pesando 598 gramas –, indicam em jogo a preservação da ordem pública. Sem prejuízo do princípio constitucional da não culpabilidade, a custódia mostrou-se viável, ante a periculosidade, ao menos sinalizada. Daí ter-se como fundamentado o pronunciamento atacado. A inversão da ordem do processo-crime – no que direciona a apurar para, selada a culpa, em verdadeira execução da pena, prender – foi justificada, atendendo-se ao figurino legal. 3. Indefiro a liminar. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem. Brasília, 16 de setembro de 2020. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931181913/medida-cautelar-no-habeas-corpus-hc-191256-sp-0102835-7920201000000