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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Controle Concentrado de Constitucionalidade
  • Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2691 RN

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 0002509-44.2002.1.00.0000 RN

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Publicação

22/09/2020

Julgamento

31 de Agosto de 2020

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ADI_2691_b4969.pdf
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Ementa

Ação Direta de Inconstitucionalidade.
3. Instalação de ramais d’água em zona rural. Abastecimento de água potável.
4. Competência estadual. Ausência de inconstitucionalidade.
5. Ação julgada improcedente.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 21.8.2020 a 28.8.2020.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 7. Análise: 24/02/2021, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930908605/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2691-rn

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