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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0017678-75.2019.1.00.0000 MG 0017678-75.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0017678-75.2019.1.00.0000 MG 0017678-75.2019.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : SANDOVAL DE SOUZA FARIAS, IMPTE.(S) : EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
10/09/2020
Julgamento
1 de Setembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_167940_ec2bc.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVAPRAZOEXCESSOMANDADO DE PRISÃOPENDÊNCIA.

Ausente o cumprimento do mandado de prisão, inadequado é o instituto do excesso de prazo da preventiva.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber, Presidente. Primeira Turma, 1.9.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924492473/habeas-corpus-hc-167940-mg-0017678-7520191000000

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