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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 102684 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 102684 SP
Partes
JOSÉ ERIVAN ALEXIO DA SILVA, JOSÉ CARLOS FABRI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA
Publicação
DJe-091 DIVULG 20/05/2010 PUBLIC 21/05/2010
Julgamento
12 de Maio de 2010
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

HABEAS CORPUS – PEDIDO – PERDA DO OBJETO.1. O pedido formulado na impetração está circunscrito à revogação do decreto de prisão preventiva, para assegurar ao paciente o direito de permanecer em liberdade até o julgamento do habeas.2. O Juízo da Primeira Vara Judicial da Comarca de Itapecirica da Serra/SP prestou informações complres esclarecendo ter sido proferida a sentença de impronúncia em favor do paciente. Em consequência, foi expedido alvará de soltura,encontrando-se o réu em liberdade.3. Ante o quadro, declaro o prejuízo da impetração.4. Publiquem.Brasília, 12 de maio de 2010.Ministro MARCO AURÉLIO Relator
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