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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 3014 SP - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 3014 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, MARY TERUKO IMANISHI HONO E OUTRO(A/S), RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 00300-2004-000-15-00-9 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 ª REGIÃO, VIRGÍLIO ANTUNES DE OLIVEIRA NETO
Publicação
DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-02 PP-00372
Julgamento
10 de Março de 2010
Relator
Min. AYRES BRITTO
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Inteiro Teor
Rcl3014 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (2)
Voto-AYRESBRITTO (3)
Debate (2)
RetificaçãodeVoto-AYRESBRITTO (1)
Vista (1)
ExtratodeAta (1)
VotoVista-GILMARMENDES (11)
ConfirmaçãodeVoto-AYRESBRITTO (4)
Voto-CEZARPELUSO (4)
Voto-CÁRMENLÚCIA (9)
Vista (6)
ExtratodeAta (1)
VotoVista-RICARDOLEWANDOWSKI (13)
AditamentoaoVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Debate (17)
Voto-EROSGRAU (2)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)
Voto-ELLENGRACIE (5)
ConfirmaçãodeVoto-ELLENGRACIE (2)
ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)
Esclarecimento-GILMARMENDES (2)
ExtratodeAta (1)
