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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 3014 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, MARY TERUKO IMANISHI HONO E OUTRO(A/S), RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 00300-2004-000-15-00-9 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 ª REGIÃO, VIRGÍLIO ANTUNES DE OLIVEIRA NETO
Publicação
DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-02 PP-00372
Julgamento
10 de Março de 2010
Relator
Min. AYRES BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_3014_SP_1274462667207.pdf
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Inteiro Teor

Rcl3014 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-AYRESBRITTO (3)

Debate (2)

RetificaçãodeVoto-AYRESBRITTO (1)

Vista (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-GILMARMENDES (11)

ConfirmaçãodeVoto-AYRESBRITTO (4)

Voto-CEZARPELUSO (4)

Voto-CÁRMENLÚCIA (9)

Vista (6)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-RICARDOLEWANDOWSKI (13)

AditamentoaoVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Debate (17)

Voto-EROSGRAU (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

Voto-ELLENGRACIE (5)

ConfirmaçãodeVoto-ELLENGRACIE (2)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Esclarecimento-GILMARMENDES (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9226299/reclamacao-rcl-3014-sp/inteiro-teor-102832076

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