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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0086779-68.2020.1.00.0000 SP 0086779-68.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0086779-68.2020.1.00.0000 SP 0086779-68.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : JEFFERSON FRANCO SAMPAIO, PACTE.(S) : GISELLE FRANCO SAMPAIO, IMPTE.(S) : JONAS MARZAGAO E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
31/08/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_181637_88f5e.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOSPRAZOINTERRUPÇÃO.

Embargos de declaração manifestamente incabíveis não produzem o efeito de interromper prazo para formalização de outros recursos.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/920455524/habeas-corpus-hc-181637-sp-0086779-6820201000000

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