jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6524 DF XXXXX-28.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em que pretende ver declarada a inconstitucionalidade do Artigo 59 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93 de 1970) e do Artigo 5º e seu parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 17 de 1989) em razão de alegada ofensa ao Artigo 57, § 4º da Constituição Federal, que versa sobre a recondução nas eleições das Mesas das Casas Legislativas. É o breve relatório. Decido. Considerando a relevância da matéria em análise, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868/99 e determino sejam requisitadas as informações definitivas, bem como manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo comum de 10 dias. Publique-se. Brasília, 5 de agosto de 2020. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/920347861/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-6524-df-0099424-2820201000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6524 DF XXXXX-28.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 meses

Supremo Tribunal Federal STF - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6720 AL XXXXX-54.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6336 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-34.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2371 ES

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6367 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-80.2020.1.00.0000