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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 478410 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PAULO DE BARROS CARVALHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-04 PP-00822
Julgamento
10 de Março de 2010
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRE_478410_SP_1273935106357.pdf
​
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Inteiro Teor

RE478410 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (3)

Voto-EROSGRAU (12)

PropostadeRemessaaoPleno (1)

ExtratodeAta (1)

Esclarecimento-EROSGRAU (1)

Debate (3)

Esclarecimento-EROSGRAU (2)

AntecipaçãoaoVoto-CEZARPELUSO (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (3)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-GILMARMENDES (2)

ExtratodeAta (1)

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