jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 98265 MS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MARCOS PAULO ARRUDA SELES OU MARCOS PAULO ARRUDA SALES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-02 PP-00407
Julgamento
24 de Março de 2010
Relator
Min. CARLOS BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_98265_MS_1273934902593.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

HC98265 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-CARLOSBRITTO (6)

Vista (1)

ExtratodeAta (1)

Explicação (1)

VotoVista-MARCOAURÉLIO (3)

Explicação (1)

Voto-DIASTOFFOLI (1)

ConfirmaçãodeVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9202910/habeas-corpus-hc-98265-ms/inteiro-teor-102814993

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 98265 MS

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 13 anos

O que se entende por norma penal em branco ao revés ou invertida? - Luciano Vieiralves Schiappacassa

Artigoshá 6 anos

A aplicação da Súmula 17 do STJ no caso da pena do crime meio ser maior do que a do crime fim