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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 98231 MG

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 98231 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
BRENO GUEDES VITÓRIA, ARTUR GONZAGA DA COSTA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-02 PP-00396
Julgamento
27 de Abril de 2010
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_98231_MG_1273933387620.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS CONCRETOS E COMPROVADOS NOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

1. No decreto da prisão preventiva se tem presente, de forma fundamentada, circunstância grave e a comprovada necessidade da segregação cautelar do Paciente, evidenciando, a conveniência da medida constritiva.
2. A averiguação da veracidade da ameaça imputada ao Paciente, conforme pretende o Impetrante, esbarra em óbice intransponível, pois demandaria o exame do acervo probatório dos autos, inviável na via acanhada do habeas corpus.
3. A jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou-se no sentido de que a presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta a segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos a recomendar sua manutenção, como se verifica no caso presente.

Decisão

Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 27.04.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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