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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 685493 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 685493 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, RECDO.(A/S) : CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI
Publicação
17/08/2020
Julgamento
22 de Maio de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RE_685493_911af.pdf
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Ementa

LIBERDADE DE EXPRESSÃOAGENTE POLÍTICOHONRA DE TERCEIRO.

Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo, da sociedade, não cabendo potencializar o individual.

Acórdão

Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que dava provimento ao recurso extraordinário para reformar o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e julgar integralmente improcedente o pedido formalizado na inicial, invertendo os ônus da sucumbência, nos termos de seu voto, pediu vista antecipada dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Marco Antônio Rodrigues Barbosa, OAB/SP 25.184, e, pelo recorrido, o Dr. Rubens Ferraz de Oliveira Lima, OAB/SP 15.919. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 20.11.2014. Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 562 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, para reformar o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e julgar integralmente improcedente o pedido formalizado na inicial, invertidos os ônus da sucumbência, na forma fixada mediante o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que confirmada a sentença, mas reduzidos os honorários advocatícios devidos pelo ora recorrido, nos termos do voto Relator, vencido o Ministro Edson Fachin, que provia o extraordinário, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Foi fixada a seguinte tese: “Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo”, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que fixavam tese diversa. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2020.
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