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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0030985-96.2019.1.00.0000 MT 0030985-96.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : JOAO FRANKLIN RAMOS DE MELLO, AGDO.(A/S) : DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA, AGDO.(A/S) : SEMEAR COMERCIO DE CEREAIS E INSUMOS LTDA - ME, INTDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INTDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUA BOA
Publicação
28/08/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_37386_897e0.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOCOISA JULGADAÓBICE.

A reclamação não faz as vezes de rescisória – verbete nº 734 da Súmula do Supremo: “Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919548044/agreg-na-reclamacao-rcl-37386-mt-0030985-9620191000000