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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0086195-98.2020.1.00.0000 AC 0086195-98.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : OSMERINO MUCA DE SOUZA, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
26/08/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_181204_f095a.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXCESSIVA DEMORA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU ABUSO DE PODER. PRECEDENTES.

1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que eventual demora injustificada na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da causa. Precedentes.
2. As peças que instruem a impetração não evidenciam ilegalidade flagrante ou abuso de poder capaz de comprovar desídia do Poder Judiciário que justifique o acolhimento da pretensão defensiva, notadamente se se considerar que se trata de feito complexo e com pluralidade de réus.

Acórdão

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918298059/agreg-no-habeas-corpus-hc-181204-ac-0086195-9820201000000

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