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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0074315-32.2008.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
GILBERTO ROCHA DE ANDRADE, IREMI MIGUEL KIESLAREK, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-083 DIVULG 10/05/2010 PUBLIC 11/05/2010
Julgamento
3 de Maio de 2010
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Decisão

1. Trata-se de habeas corpus em que se aponta como autoridade coatora o Superior Tribunal de Justiça (fl. 2).2. Observo, todavia, que os autos não estão instruídos com cópia do inteiro teor do ato impugnado, o que inviabiliza o confronto entre as alegações da inicial e os fundamentos da decisão atacada.3. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2010.Ministra Ellen Gracie Relatora
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