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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 774 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação

DJ 26-02-1999 PP-00001 EMENT VOL-01940-01 PP-00033

Julgamento

10 de Dezembro de 1998

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_774_RS-_10.12.1998.pdf
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Inteiro Teor

ADI774 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913771/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-774-rs/inteiro-teor-100593114

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