jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 98581 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 17-12-1982 PP-13214 EMENT VOL-01280-09 PP-02284 RTJ VOL-00105-02 PP-00857
Julgamento
18 de Novembro de 1982
Relator
ALFREDO BUZAID
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_98581_SP-_18.11.1982.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE98581 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-ALFREDOBUZAID (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911072/recurso-extraordinario-re-98581-sp/inteiro-teor-100590621