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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 590809 RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 590809 RS
Partes
METABEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO(A/S), UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
DJe-077 DIVULG 30/04/2010 PUBLIC 03/05/2010
Julgamento
13 de Abril de 2010
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 3.904/2010RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MEMORIAL – JUNTADA POR LINHA – IMPROPRIEDADE.1. Eis as informações prestadas pelo Gabinete:A União discorre sobre o mérito do extraordinário e requer o desprovimento do recurso. Alega não ser aplicável em matéria constitucional o Verbete nº 343 da Súmula desta Corte e cita precedentes. Quanto à questão do IPI, entende que o julgamento do Recurso Extraordinário nº 566.819 não interferirá na apreciação do tema central do extraordinário. Por fim, pleiteia seja a manifestação juntada por linha.O Tribunal, em 14 de novembro de 2008, reconheceu a existência de repercussão geral na matéria versada no recurso extraordinário – cópia do ato anexa.O processo está no Gabinete.2. O Direito, especialmente o instrumental, é orgânico e dinâmico. O retorno a fase ultrapassada pressupõe previsão legal. A oportunidade de apresentação de contrarrazões está há muito suplantada. Não se conta, em nossa ordem jurídica, com a figura da juntada por linha. Nada mais é do que eufemismo para driblar a ordem natural do processo. De duas, uma: ou se tem, formando o processo, a peça, ou ela inexiste no mundo jurídico.3. Indefiro o pedido formulado.4. A peça deverá vir em separado, como memorial, quando da conclusão do processo.5. Publiquem.Brasília, 13 de abril de 2010.Ministro MARÇO AURÉLIO Relator
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