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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 61490 DF

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 61490 DF
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 10-02-1984 PP-01016 EMENT VOL-01323-02 PP-00240 RTJ VOL-00109-01 PP-00131
Julgamento
9 de Dezembro de 1983
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_61490_DF-_09.12.1983.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. JÚRI. NULIDADE. QUESITOS. NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE LOGICA ENTRE A VIOLENTA EMOÇÃO, QUE E QUALIDADE DO ESTADO DE ANIMO DO AUTOR, E AS POSSIVEIS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES QUE SE REVELEM NO MODO DE EXECUTAR O CRIME, QUAL A TRAIÇÃO OU O APROVEITAMENTO DAS FACILIDADES DO CONVIVIO DOMÉSTICO. HÁ INCOMPATIBILIDADE NO RECONHECIMENTO SIMULTANEO DO MOTIVO FUTIL E DO ESTADO DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA - DOIS ELEMENTOS ESTRITAMENTE SUBJETIVOS, E DE COEXISTÊNCIA INADMISSIVEL.

Acórdão

RE 104924 ANO-1985 UF-SP TURMA-02 AUD-12-04-1985 Min. FRANCISCO REZEK DJ 12-04-1985 PP-04944 EMENT VOL-01373-05 PP-01131

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO. JÚRI, QUESITO, VIOLENTA EMOÇÃO, MOTIVO FUTIL, RECONHECIMENTO, SIMULTANEIDADE, CONTRADIÇÃO, OCORRENCIA. HABEAS CORPUS, JULGAMENTO, ANULAÇÃO, JÚRI, RENOVAÇÃO. PP0384,JÚRI QUESITO INCOMPATIBILIDADE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO DEFERIDO. VEJA RECR-88843, RTJ-87/677. ANO: 1984 AUD:10-02-1984
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909637/habeas-corpus-hc-61490-df

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