HABEAS CORPUS. JÚRI. NULIDADE. QUESITOS. NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE LOGICA ENTRE A VIOLENTA EMOÇÃO, QUE E QUALIDADE DO ESTADO DE ANIMO DO AUTOR, E AS POSSIVEIS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES QUE SE REVELEM NO MODO DE EXECUTAR O CRIME, QUAL A TRAIÇÃO OU O APROVEITAMENTO DAS FACILIDADES DO CONVIVIO DOMÉSTICO. HÁ INCOMPATIBILIDADE NO RECONHECIMENTO SIMULTANEO DO MOTIVO FUTIL E DO ESTADO DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA - DOIS ELEMENTOS ESTRITAMENTE SUBJETIVOS, E DE COEXISTÊNCIA INADMISSIVEL. Supremo Tribunal Federal STF

Ementa

HABEAS CORPUS. JÚRI. NULIDADE. QUESITOS. NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE LOGICA ENTRE A VIOLENTA EMOÇÃO, QUE E QUALIDADE DO ESTADO DE ANIMO DO AUTOR, E AS POSSIVEIS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES QUE SE REVELEM NO MODO DE EXECUTAR O CRIME, QUAL A TRAIÇÃO OU O APROVEITAMENTO DAS FACILIDADES DO CONVIVIO DOMÉSTICO. HÁ INCOMPATIBILIDADE NO RECONHECIMENTO SIMULTANEO DO MOTIVO FUTIL E DO ESTADO DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA - DOIS ELEMENTOS ESTRITAMENTE SUBJETIVOS, E DE COEXISTÊNCIA INADMISSIVEL.

Acórdão

RE 104924 ANO-1985 UF-SP TURMA-02 AUD-12-04-1985 Min. FRANCISCO REZEK DJ 12-04-1985 PP-04944 EMENT VOL-01373-05 PP-01131

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO. JÚRI, QUESITO, VIOLENTA EMOÇÃO, MOTIVO FUTIL, RECONHECIMENTO, SIMULTANEIDADE, CONTRADIÇÃO, OCORRENCIA. HABEAS CORPUS, JULGAMENTO, ANULAÇÃO, JÚRI, RENOVAÇÃO. PP0384,JÚRI QUESITO INCOMPATIBILIDADE

Referências Legislativas

LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00048 INC-00004 LET- C

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO DEFERIDO. VEJA RECR-88843, RTJ-87/677. ANO: 1984 AUD:10-02-1984

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 61490 DF