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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 62250 SP

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

FRANCISCO REZEK

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_62250_SP-_31.10.1984.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE BRASILEIRA. EXAME DE PROVAS. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DANDO CONTA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA DO PACIENTE, OBTIDA EM CIRCUNSTANCIAS INCOMUNS, E CONFLITANTE COM FATOS DE FIRME PODER PERSUASIVO. EXAME DE PROVA EXCEPCIONALMENTE POSSIVEL NO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO, MAS DESCABIDO NO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIME COMUM, EXTRADIÇÃO, PEDIDO, EXISTÊNCIA. EXTRADITANDO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ALEGAÇÕES, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, NASCIMENTO, CERTIDÃO, CONTRADIÇÃO, APRESENTAÇÃO. HABEAS CORPUS, PROVA, EXAME, IMPOSSIBILIDADE, EXTRADITANDO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, DENEGAÇÃO. IN0057,EXTRADIÇÃO NACIONALIDADE PROVA PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO DENEGADO. ANO: 1984 AUD:07-12-1984
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908452/habeas-corpus-hc-62250-sp