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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0322208-91.2013.3.00.0000 DF

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 10-05-1985 PP-06850 EMENT VOL-01377-01 PP-00082
Julgamento
27 de Fevereiro de 1985
Relator
DJACI FALCAO
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_20470_DF-_27.02.1985.pdf
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Ementa

- MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO, NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, MESA DIRETORA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, VOTAÇÃO SIMBOLICA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLEGIO ELEITORAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÃO. CT0255,PODER LEGISLATIVO PROCESSO LEGISLATIVO VOTAÇÃO SIMBOLICA CT0256,MATÉRIA ELEITORAL COLEGIO ELEITORAL COMPOSIÇÃO

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00050

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO JULGOU-SE PREJUDICADO. VEJA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 191-B, DE 1984, DO SENADO FEDERAL. ANO: 1985 AUD:10-05-1985
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